ATUAÇÃO RELIGIOSA NO PROCESSO DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL DO CARCERÁRIO DE ACORDO COM A LEI DE EXECUÇÃO PENAL E SUA APLICABILIDADE NA APAC

Resumo

Mesmo estando em situação de privação de liberdade, o apenado deve ter acesso às práticas de atividades religiosas como direito, independente da religião seguida. Com esse intuito, a Lei de Execução Penal (LEP), que dispõe sobre as regulamentações do sistema penal brasileiro, incentiva sua prática prezando pela reintegração do condenado à sociedade. A Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC) se apresenta enquanto uma instituição seguidora da LEP auxiliando na administração do cumprimento da pena, valorizando a religião e a espiritualidade com o intuito de promover a reintegração do detento à sociedade. Assim, o objetivo deste trabalho foi analisar a influência da atuação religiosa no processo de reintegração social do carcerário de acordo com as diretrizes da LEP na APAC de Viçosa - MG. Para isso, foi realizada uma pesquisa de caráter qualitativo, exploratório utilizando-se o estudo de caso como investigação empírica de um fenômeno contemporâneo em profundidade. O método utilizado foi o levantamento bibliográfico, documental, além da entrevista semiestruturada com detentos, ex-detentos e funcionário da APAC. Para a análise de dados privilegiou-se a Análise de Conteúdo proposta por Bardin. Os resultados mostraram que a proposta religiosa da APAC está de acordo com as regulamentações da LEP em sua maioria, mas apresenta discordância na imposição de o detento possuir uma religião e participar obrigatoriamente das atividades relacionadas a ela. Verificou-se que as atividades religiosas apresentam o intuito de controle social a partir de atitudes moralistas o que problematiza-se o vínculo estatal com instituições de natureza religiosa. Foi possível concluir que as metodologias utilizadas pela APAC repercutiram positivamente na reintegração social do carcerário, levando em conta o baixo índice de reincidência e os relatos dos mesmos manifestando mudanças de comportamento e mentalidade em função da experiência religiosa vivenciada enquanto detento.