RELIGIOUS PERFORMANCE IN THE PROCESS OF SOCIAL REINTEGRATION OF PRISONERS ACCORDING TO THE CRIMINAL ENFORCEMENT LAW AND ITS APPLICABILITY IN APAC

Main Article Content

Isadora Renault Grossi Penna Esteves
Márcia
Cristiano

Abstract

Even though they are deprived of their liberty, the convict must have access to religious activities as a right, regardless of the religion they follow. For this purpose, the Penal Execution Law (LEP), which provides for the regulations of the Brazilian penal system, encourages its practice, valuing the reintegration of the convicted person into society. The Association of Protection and Assistance of Convicts (APAC) presents itself as an institution that follows the LEP, helping to administer the sentence, valuing religion and spirituality with the aim of promoting the reintegration of the prisoner into society. Thus, the objective of this work was to analyze the influence of religious actions on the process of social reintegration of prisoners in accordance with the LEP guidelines in APAC in Viçosa - MG. To this end, qualitative, exploratory research was carried out using the case study as an in-depth empirical investigation of a contemporary phenomenon. The method used was a bibliographic and documentary survey, in addition to semi-structured interviews with inmates, former inmates and APAC employees. For data analysis, Content Analysis proposed by Bardin was privileged. The results showed that APAC's religious proposal is mostly in accordance with LEP regulations, but presents disagreement in the imposition of the detainee having a religion and obligatory participation in activities related to it. It was found that religious activities have the aim of social control based on moralistic attitudes, which problematizes the state link with institutions of a religious nature. It was possible to conclude that the methodologies used by APAC had a positive impact on the prisoner's social reintegration, taking into account the low rate of recidivism and reports of them showing changes in behavior and mentality due to the religious experience experienced as an inmate.

Article Details

How to Cite
ESTEVES, I. R. G. P. .; FONTES , M. . B.; MARTO, C. V. RELIGIOUS PERFORMANCE IN THE PROCESS OF SOCIAL REINTEGRATION OF PRISONERS ACCORDING TO THE CRIMINAL ENFORCEMENT LAW AND ITS APPLICABILITY IN APAC. Conjuncture Bulletin (BOCA), Boa Vista, v. 15, n. 45, p. 700–721, 2023. DOI: 10.5281/zenodo.8381496. Disponível em: https://revista.ioles.com.br/boca/index.php/revista/article/view/2223. Acesso em: 22 jul. 2024.
Section
Essays

References

ALMEIDA, L. “Religião no Pensamento Político de Nicolau Maquiavel”. Boletim de Conjuntura (BOCA), vol. 7, n. 19, 2021.

APAC - Associação de Proteção e Assistência aos Condenados. “Do lixo à cidadania”. APAC Viçosa [2023]. Disponível em: . Acesso em: 19/09/2023.

BARDIN, L. Análise de conteúdo. Lisboa: Editora Edições 70; 1977.

BERNARDI, C. J; CASTILHO, M. A. “A religiosidade como elemento do desenvolvimento humano”. Revista Interações, vol. 17, n. 4, 2016.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Planalto, 1988. Disponível em: . Acesso em: 10/09/2023.

BRASIL, Decreto n. 119-A, de 07 de janeiro de 1890. Rio de Janeiro: Congresso Brasileiro, 1890. Disponível em: . Acesso em: 10/09/2023.

BRASIL. Lei n. 7.210, de 11 de julho de 1984. Brasília: Planalto, 1984. Disponível em: . Acesso em: 10/09/2023.

FBAC - Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados. “O que é APAC?”. Portal FBAC. [2023]. Disponível em: . Acesso em: 10/09/2023.

FREITAS, M. M. “Religião nos presídios: Contribuição na transformação da conduta do detento”. Revista Científica Multidisciplinar Núcleo do Conhecimento, vol. 11, n. 6, 2019.

FRIEDE, R. “Direito, religião e moral enquanto instrumentos de controle social”. Revista Jus Navigandi, vol. 27, n. 7037, 2022.

IAMAMOTO, M.; CARVALHO, R. Relações Sociais e Serviço Social no Brasil: esboço de uma interpretação histórico-metodológica. São Paulo: Editora Cortez, 2006.

MARCUS, Z.; MCCULLOUGH, M. E. “Does religion make people more self-controlled? A review of research from the lab and life”. Revista Current Opiniom in Psychology, vol. 40, 2021.

MARTO, C. V. Análise dos Efeitos da Atuação Religiosa no Cotidiano Prisional e na Reinserção dos Detentos a partir da Experiência das APAC (Dissertação de Mestrado em Economia Doméstica). Viçosa: UFV, 2023.

MATOS, G. M. “A Atuação Da Religião Na Reintegração Social Do Condenado”. Revista Jurídica, vol. 21, n. 1, 2021.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA. Levantamento sobre prestação de assistência religiosa no sistema penitenciário brasileiro. Brasília: Ministério da Justiça, 2021. Disponível em: Acesso em: 17/09/2023.

PEDRO, A. P. “Ética, Moral, Axiologia e Valores: confusões e ambiguidades em torno de um conceito comum”. Revista Kriterion, n. 130, 2014.

TRINDADE, L. P; RAMOS, C. F. A. “Método APAC - Associação de Proteção e Assistência aos Condenados como Alternativa à crise penitenciária no Brasil”. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação- REASE, vol. 8, n. 11, 2022.

WEISS, R. “Durkheim e as Formas Elementares da Vida Religiosa”. Revista Debates do NER, vol. 13, n. 22, 2012.

YIN, R. K. Estudo de caso: planejamento e métodos. Porto Alegre: Editora Artmed, 2003.