MOVIMENTAÇÃO INTERNA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTOS: BANCO DE PERMUTAS

Resumo

Para não se encarcerar na rotina diária, com alta possibilidade de minar as chances de crescimento intelectual e financeiro, o servidor frequentemente se depara com uma questão preeminente, e deveras árdua: da possibilidade de tal mudança. Uma vez que a demanda de serviços está acima da oferta de seus prestadores, ainda mais pautado na estabilidade preconizada no serviço público, é natural que haja dificuldade em promover a simples transferência de centro de custo, tanto no atendimento à necessidade do servidor, quanto àquela inerente ao setor que carece de mão de obra qualificada, dada a especificidade do serviço. Este artigo tem como objetivo conhecer modelos de transferência de servidores públicos praticados em outros Municípios. A coleta de dados foi desenvolvida por meio de documentos publicados nos sites dos Municípios que já avançaram no quesito movimentação de pessoal, a exemplo de Jundiaí, a qual viabilizou a Movimentação de Pessoal a partir do Decreto Municipal nº. 26.915 de 27 de Abril de 2017. De modo a alinhar-se com o Estatuto do Servidor Público amparado pela Lei nº. 4.623 de 12 de Junho de 1984, atual norteador da Gestão de Pessoas no Município de Santos, esta pesquisa prima pela implantação de um sistema interno onde os servidores interessados possam cadastrar-se utilizando um formulário, o qual servirá como base curricular para que a permuta ocorra dentro da expectativa de ambos (servidor e administração).