PRÁTICAS DE ATENÇÃO À SAÚDE DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES INDÍGENAS: IMPASSES E DESAFIOS DAS DIVERGÊNCIAS ENTRE O TEXTO E O CONTEXTO

Resumo

O presente estudo analisou os obstáculos para a efetivação da saúde indígena no Brasil enquanto dever do Estado e algumas de suas consequências, especialmente para a saúde das crianças indígenas. Para alcançar seus objetivos, o procedimento metodológico de levantamento e análise de dados foi desenvolvido a partir de pesquisa (estatística, histórica e jurídica), em textos de especialistas e dados das agências oficiais. Referenciais obtidos a partir da decisão da Suprema Corte brasileira foram considerados, além de parâmetros legislativos. Deste modo, pôde-se estabelecer uma correlação entre a tragédia humanitária que acomete povos indígenas no Brasil, em sua integridade física e mental (saúde, em sentido amplo) e as falhas estruturais nas ações oficiais de implementação do sistema de saúde indígena previsto na ordem constitucional nacional. A ausência de maior qualificação dos agentes estatais e conhecimento das tradições e cosmologias indígenas, que condicionam uma adequada disponibilização dos serviços de saúde, constitui outro fator de redução da efetividade do sistema de saúde indígena. Não sem razão, situações como mais um genocídio do povo Yanomami, não resultam de fato esporádico e repentino, mas de sistematizadas ações/omissões violadoras dos direitos humanos fundamentais de que são titulares as nações indígenas. Fatores relacionados ao este contexto, como corrupção; interferências políticas de setores anti-indígenas; ausência de mais representantes originários enquanto protagonistas na discussão, formulação e implementação da saúde indígena; além de constantes violações da integridade das terras indígenas, base fundamental da qual decorre qualquer outro elemento existencial para referidos povos, também contribuem para a ineficiência do sistema de saúde ora analisado. Por fim, buscou-se demonstrar como a (in)articulação governamental pode gerar efeitos (negativos) sobre a atenção à saúde das crianças e adolescentes das comunidades indígenas, durante e após a pandemia de COVID-19, para, então, abordar as primeiras ações do atual governo federal para reverter este quadro.