O PAPEL DAS CORTES CONSTITUCIONAIS NO ENFRENTAMENTO AOS ATAQUES E NA DEFESA DA DEMOCRACIA

Resumo

As democracias em todo o mundo estão tensionadas, levadas ao limite. O cenário de incertezas gera uma “tempestade” quase que perfeita para o aparecimento de líderes populistas e autoritários, os quais, sabedores das receitas antidemocráticas experimentadas em outros locais, utilizam do próprio sistema democrático para se elegerem como chefe do executivo e, após empossados, trabalham de maneira multiforme para erodir as bases da democracia e se manterem ou aumentarem seus poderes. Por meio de ataques às instituições democráticas, às subjetividades, à liberdade de imprensa, e por discursos de ódio que se espalham por redes sociais e mentiras (fakenews) sobre as mais variadas questões - inclusive sobre as formas de votação – os líderes autocratas minam as instituições fundantes da democracia. O objetivo deste estudo é mapear ações utilizadas por líderes autoritários e populistas para controle ou manipulação das Cortes Constitucionais, alvos frequentes de ataque, justamente pelo papel que representam como guardiãs da constituição. Tais ataques, por vezes, são exitosos, ou não, a depender do grau do resiliência das Cortes, da sociedade civil e dos operadores do Direito. Ao identificarmos as dinâmicas que lhe são características, contribui-se para o debate de quais meios seriam necessários para resolver ou mitigar os impasses causados, de forma a promover um realinhamento político para a transformação social. Assim, por meio de metodologia hipotético-dedutiva e da técnica de revisão bibliográfica sobre as ações intentadas pelo Executivo e contrapô-las ao papel das Cortes Constitucionais no neoconstitucionalismo, conclui-se que os fenômenos examinados representam anomalias institucionais que, por sua vez, contribuem para a quebra da ordem legal e afetam a tradicional independência dos poderes do Estado, trazendo consequências para toda a sociedade.