A INVISIBILIZAÇÃO COMO EXPRESSÃO DO RACISMO INSTITUCIONAL: QUEM SÃO OS USUÁRIOS E USUÁRIAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA?
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Resumo
O presente ensaio objetiva discutir a importância da coleta de dados sobre raça/cor no Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), tendo em vista que esta não é prática difundida na instituição. Observa-se que as informações sobre o perfil racial das pessoas que buscam os serviços do MPBA, se existem, não são de fácil acesso para a população em geral e pesquisadores, o que dificulta a identificação e análise de como pessoas de diferentes perfis étnico-raciais acessam o Sistema de Justiça. A partir de uma revisão de literatura sobre racismo institucional e das legislações de combate ao racismo e de promoção da igualdade racial, depreende-se que o não preenchimento do quesito raça/cor no sistema de cadastramento interno do MPBA impossibilita a geração de uma base de dados de qualidade, o que inviabiliza uma análise mais criteriosa acerca da efetividade das políticas públicas destinadas às populações vulnerabilizadas. A existência de dados sobre o perfil racial dos usuários da instituição é importante para avaliar os serviços oferecidos, identificar os maiores obstáculos enfrentados pela população, bem como subsidiar os movimentos sociais para realizar o controle social das políticas públicas.
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