O PROJETO DE LEI 5174/2019 E OS CONFLITOS LEGISLATIVOS PARA ALTERAÇÃO DO SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA
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Resumo
Este artigo analisa a tramitação do Projeto de Lei 5174/2019, que propõe alterações na Lei nº 9.985/2000, com foco nos conflitos de interesse entre grupos representados por frentes parlamentares. O objetivo é identificar os fatores que explicam a aprovação da proposta no Senado e seu arquivamento na Câmara dos Deputados, considerando a oposição da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). A pesquisa adota abordagem qualitativa com método dedutivo, estruturada a partir de estudo de caso e utilizando o process-tracing como principal método. Foram examinadas fontes documentais diversas, com base em três fatores explicativos: estrutura institucional, características da issue e organização dos grupos. Os resultados indicam que o sucesso do projeto no Senado foi impulsionado pelo apoio institucional e ausência de oposição articulada, enquanto seu arquivamento na Câmara decorreu da atuação contrária da FPA e da rejeição em comissão. Conclui-se que as diferenças nas estratégias e na mobilização dos grupos de interesse em cada casa legislativa foram decisivas para os desfechos opostos.
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