POLÍTICAS PÚBLICAS PARA INFÂNCIA: UM ESTUDO DA CONDIÇÃO DA CRIANÇA NO BRASIL E NA ESPANHA DURANTE A PANDEMIA DA COVID-19
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Resumen
Atualmente, o que se sabe sobre o atendimento à infância e adolescência é que há uma estrutura legislativa nacional e internacional bastante sólida, que visa o cuidado e a proteção das crianças, apesar da grande desigualdade social existente em todos os países. Contudo, essa situação se agravou ainda mais durante a pandemia da Covid-19 que reduziu a eficácia de todas as ações voltadas à garantia dos direitos, não só das crianças, mas como de toda a população. Nessa perspectiva, o presente trabalho apresentou como objetivo: analisar as principais políticas públicas desenvolvidas na Espanha e no Brasil voltadas para a infância, durante a pandemia da Covid-19. Especificamente: apresentar as Leis que asseguram os direitos das crianças no âmbito espanhol e brasileiro; apresentar e discutir as políticas públicas implementadas para o atendimento à infância na Espanha e no Brasil durante a pandemia. Esta pesquisa se caracterizou como qualitativa, exploratória, bibliográfica e documental. Foi fundamentada em autores que estudam sobre a história e a Sociologia da Infância, bem como em documentos oficiais publicados pelos países em estudo e pesquisas que se debruçaram sobre a infância no contexto pandêmico. Concluiu-se que os efeitos diretos e indiretos da pandemia foram devastadores e semelhantes para a infância, e com maiores impactos em crianças mais vulneráveis em ambos os países. As ações colocadas em práticas também foram semelhantes: eram paliativas, pontuais e globais. Apesar dos avanços no combate ao vírus, em ambos os países houve retrocessos no atendimento à infância. Durante todo o isolamento social parece ter se intensificado a invisibilidade das crianças diante de ausência de ações específicas, que não puderam chegar até suas casas por motivos óbvios, a não ser por meio das aulas remotas e virtuais. Portanto, é urgente reconstruir os direitos da infância por meio de políticas públicas que combatam o aumento da desigualdade entre elas e o atraso no desenvolvimento físico, cognitivo e socioemocional causado pela pandemia.
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Citas
AGÊNCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA UNIÃO EUROPEIA E CONSELHO DA EUROPA. Manual de legislação europeia sobre os Direitos da Criança. Luxemburgo: União Europeia, 2015.
ANADÓN, M. “A pesquisa dita ´qualitativa´: sua cultura e seus questionamentos”. Anais do Colóquio Internacional Formação, Pesquisa e Desenvolvimento em Educação. Senhor do Bomfim: UNEB, 2005.
BOGDAN, R.; BIKLEN, S. “Fundamentos da investigação qualitativa em educação: uma introdução”. In: BOGDAN, R.; BIKLEN, S. (orgs.). Investigação qualitativa em educação: uma introdução à teoria e os métodos. Lisboa: Editora Porto, 1994.
BRASIL. Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990. Brasília: Planalto, 1990. Disponível em: . Acesso em: 23/09/2022.
BRASIL. Lei n. 13.257, de 08 de março de 2016. Brasília: Planalto, 2016. Disponível em: . Acesso em: 23/09/2022.
ESPAÑA. Ministério de Educacion y Formacion Profesional. Consejo Escolar del Estado: Situación actual de la educación en España a consecuencia de la pandemia. Madri: Ministério de Educacion y Formacion Profesional, 2022. Disponível em: . Acesso em: 31/10/2022
FADIGAS, L. Urbanismo e Território: As Políticas Públicas. Lisboa: Edições Sílabo, 2015.
GIANEZINI, K. et al. “Políticas públicas: definições, processos e constructos no século XXI”. Revista de Políticas Públicas, vol. 21, n. 2, 2017.
GIL, A. C. Como Elaborar Projetos de Pesquisa. São Paulo: Editora Atlas, 2002.
GODOY, A. S. “Pesquisa Qualitativa: tipos fundamentais”. Revista de Administração de Empresas, vol. 35, n. 3, 1995.
HALLAL, M.; LUIZ, B. “Sem escolas e sem controle da pandemia Brasil é o 2º país que mais perdeu crianças para a Covid”. Estadão [2021]. Disponível em: . Acesso em: 19/10/2022
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Síntese de indicadores sociais: uma análise das condições de vida da população brasileira. Rio de Janeiro: IBGE, 2018. Disponível em: . Acesso em: 10/10/2022.
IFF/FIOCRUZ. Covid-19 e a saúde da criança e do adolescente. Rio de Janeiro: IFF/FIOCRUZ, 2020.
IFF/FIOCRUZ. Covid-19 e a saúde da criança e do adolescente. Rio de Janeiro: IFF/FIOCRUZ, 2021.
INSTITUTO BUTANTAN. “COVID-19 já matou mais de 1.400 crianças de zero a 11 anos no Brasil e deixou outras milhares com sequelas”. Instituto Butantan [2022]. Disponível em: . Acesso em: 18 /09/2022.
INSTITUTO NACIONAL DE ESTADÍSTICA. Anuario Estadístico de España. Madrid: INE, 2022. Disponível em: . Acesso em: 05/08/2022.
KUHLMANN JUNIOR, M. Infância e educação infantil: uma abordagem. Porto Alegre: Editora Meditação, 2010
OBSERVATÓRIO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. “Fundação Abrinq”. Observatório da Criança e adolescente [2022]. Disponível em: . Acesso em: 20/10/2022.
PASTORE, M. N. “Infâncias, crianças e pandemia: em que barco navegamos?” Cadernos Brasileiros de Terapia Ocupacional, vol. 30, 2020.
ROSEMBERG, F.; CAMPOS, M. M. (org.). Creches e Pré-escolas do Hemisfério Norte. São Paulo: Editora Cortez, 1994
SANTOS, S. E.; SARAIVA, M. R. O. “Ano que não tem fim: a crianças e suas infâncias em tempos de pandemia”. Zero a Seis, vol. 22, 2020.
SARMENTO, M. J.; GOUVEIA, M. C. S. Estudos da infância: educações e práticas sociais. Petrópolis: Editora Vozes, 2008.
SECCHI, L. Políticas Públicas: conceitos, esquemas de análise, casos práticos. São Paulo: Editora Cengage Learning, 2013.
SILVA, E. R. “Infâncias e políticas”. Brasil Escola [2010]. Disponíveis em: . Acesso em: 27/10/2022.
UNICEF - Fundo das Nações Unidas para a Infância. “Pobreza infantil monetária no Brasil: Impactos da pandemia na renda de famílias com crianças e adolescentes”. UNICEF [2022]. Disponível em: . Acesso em: 31/10/2022.
UNICEF. “This is a universal crisis and, for some children, the impact will be lifelong”. UNICEF [2021]. Disponível em: . Acesso em: 01/09/2022.
UNICEF. Impacto de la crisis por covid-19 sobre los niños y niñas más vulnerables: reimaginar la reconstrucción em clave de derechos de infancia. Madrid: UNICEF, 2020. Disponível em: . Acesso em: 01/09/2022.
VÁZQUEZ, D.; DELAPLACE, D. “Políticas Públicas na Perspectiva de Direitos Humanos: um Campo em Construção”. Revista Internacional de Direitos Humanos, vol. 8, n. 14, 2011.
WIKIPÉDIA. “Template: COVID-19, pandemic data”. Wikipédia [2022]. Disponível em: . Acesso em: 09/11/2022.