TRANSPARÊNCIA DA POLÍTICA PÚBLICA: UMA DISCUSSÃO SOBRE POLÍTICA DE RENDA NO BRASIL EM TEMPOS DE COVID-19
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Resumen
l objetivo de esta investigación es analizar el nivel de transparencia de la política pública de ingresos de ayuda de emergencia, implementada en Brasil durante la pandemia de Covid-19.El estudio se clasifica como descriptivo, con enfoque cuantitativo y utiliza como procedimiento técnico el análisis documental , basado en la consulta de datos secundarios de acceso público. También se caracteriza como ciencia del diseño, ya que considera el desarrollo de constructos que ayudan a mejorar las acciones humanas, sociales y organizacionales, desarrollando soluciones/artefactos para resolver problemas. La base para construir el modelo se basa en índices existentes y abarca tres dimensiones: seguimiento, evaluación y acceso a la información. Como resultado del estudio, luego de las evaluaciones, el valor del Índice de Transparencia de las Políticas Públicas de Ayuda de Emergencia - ITPPAE arrojó un 60,42% de transparencia. La planificación de las políticas públicas presentó falencias principalmente en la fase de seguimiento y control, al mismo tiempo donde se observó una mayor falta de información. Se concluye que la fase inicial de implementación de la política pública, aquí caracterizada en la dimensión 1, fue la más deficiente, requiriendo ajustes y mejoras en el control y planificación de esta política pública, dado que es de suma importancia evitar ilegalidades e impactos negativos. en otras dimensiones, principalmente en la posibilidad de evaluar políticas públicas.
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Citas
ANDRADE, L. M. N.; FUJINO, A. “Condicionantes da qualidade da informação contábil à luz do regime de informação do sistema de governança corporativa: uma aproximação conceitual”. Boletim de Conjuntura (BOCA), vol. 16, n. 48, 2023.
ALVARES, L. B. O. “Direito econômico e políticas públicas urgentes: um estudo de caso sobre estratégias econômicas aplicadas à crise do Coronavírus”. In: GASPARETTO JR., A. (org.). Medidas de emergência na administração pública. Nova Xavantina: Editora Pantanal, 2020.
ARAÚJO, D. S. “Covid-19 e a “transparência” de dados pessoais dos beneficiários do auxílio emergencial à luz da Lei Geral de Proteção de Dados”. Boletim de Conjuntura (BOCA), vol. 3, n. 8, 2020.
BARBOSA, R. J.; PRATES, I. Efeitos do desemprego, do Auxílio Emergencial e do Programa Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (MP nº 936/2020) sobre a renda, a pobreza e a desigualdade durante e depois da pandemia. Brasília: Ipea, 2020.
BÊRNI, D. A.; FERNANDEZ, B. P. M. Métodos e técnicas de pesquisa: modelando as ciências empresariais. São Paulo: Editora Saraiva, 2012
BRASIL. Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011. Brasília: Planalto, 2011. Disponível em: . Acesso em: 11/12/2023.
BRASIL. Avaliação de políticas públicas: guia prático de análise ex post. Brasília: Casa Civil, 2018. Disponível em: . Acesso em: 11/12/2023.
CAMARANO, A. A. "Depending on the income of older adults and the coronavirus: orphans or newly poor?". Ciência e Saúde Coletiva, vol. 25, 2020.
CGU - Controladoria Geral da União. Escala Brasil Transparente 360º. Brasília: CGU, 2018. Disponível em: . Acesso em: 11/12/2023.
CUNHA, C. G. S. “Avaliação de políticas públicas e programas governamentais: tendências recentes e experiências no Brasil”. Revista Estudos de Planejamento, n. 12, 2018.
DIAS, R. Gestão Pública: aspectos atuais e perspectivas para atualização. São Paulo: Editora Atlas, 2017.
DRESCH, A.; LACERDA, D. P.; ANTUNES JÚNIOR, J. A. V. Design science research: método de pesquisa para avanço da ciência e tecnologia. Porto Alegre: Editora Bookman, 2015.
FLORÊNCIO FILHO, M. A.; ZANON, P. B. ‘Covid-19 e corrupção: políticas de controle em face às medidas emergenciais”. Revista Pensamento Jurídico, vol. 14, n. 2, 2020.
GASPARETTO JUNIOR, A. (org.). Medidas de emergência na administração pública. Nova Xavantina: Editora Pantanal, 2020.
GERTLER, P. J. et al. Avaliação de impacto na prática. Washington: Banco Mundial, 2018.
GUIMARÃES, J. R. S.; JANNUZZI, P. M. “Indicadores sintéticos no processo de formulação e avaliação de políticas públicas: limites e legitimidades”. Anais XIV Encontro Nacional de Estudos Populacionais. Caxambú: ABEP, 2016.
KOMATSU, B. K.; MENEZES FILHO, N. “Simulações de Impactos da COVID-19 e da Renda Básica Emergencial sobre o Desemprego, Renda, Pobreza e Desigualdade”. Insper, n. 43, 2020.
MATIAS-PEREIRA, J. Manual da gestão pública contemporânea. São Paulo: Editora Atlas, 2020.
MATTEI, L. “A crise econômica decorrente do covid-19 e as ações da Equipe econômica do governo atual”. Portal Eletrônico UFSC [2020]. Disponível em: . Acesso em: 16/01/2024.
MINISTÉRIO DA CIDADANIA. “Prestando contas aos brasileiros”. Portal Gov.br [2020]. Disponível em: . Acesso em: 23/01/2024.
NICOLA, M. et al. “The socio-economic implications of the coronavirus pandemic (COVID-19): A review”. International journal of Surgery, vol. 78, n. 1, 2020.
OKBR - Open Knowledge Brasil. “Nota metodológica”. OKBR [2020]. Disponível em: . Acesso em: 14/01/2024.
PASE, H. L.; MELO, C. C. “Políticas públicas de transferência de renda na América Latina”. Revista de Administração Pública, vol. 51, n. 2, 2017.
PECI, A.; AVELLANEDA, C. N.; SUZUKI, K. “Respostas governamentais à pandemia da COVID-19”. Revista de Administração Pública, vol. 55, n. 1, 2021.
POSSAMAI, A. J.; SCHINDLER, E. “Transparência e Lei de Acesso à Informação (LAI) nos municípios gaúchos: fatores associados”. Indicadores Econômicos FEE, vol. 45, n. 1, 2017.
RAFAEL, R. M. R. et al. “Epidemiologia, políticas públicas e pandemia de Covid-19: o que esperar no Brasil”. Revista Enfermagem UERJ, vol. 28, 2020.
RAPOSO, K. R. P. S. et al. “Avaliação do ciclo da política pública de tratamento adequado dos conflitos de interesses no contexto do sistema capitalista”. Boletim de Conjuntura (BOCA), vol. 15, n. 44, 2023.
RAUPP, F. M.; PINHO, J. A. G. “Precisamos evoluir em transparência? - Uma análise dos estados brasileiros na divulgação de informações sobre a Covid-19”. Gestão e Sociedade, vol. 14, n. 39, 2020.
RODRIGUES, K. F. “A política nas políticas de acesso à informação brasileiras: trajetória e coalizões”. Revista de Administração Pública, vol. 54, n. 1, 2020.
SANTOS, J. G.; MOTA, F. P. B. “A transparência governamental em tempos de covid-19: reflexões do quadro brasileiro”. Revista Eletrônica Gestão e Sociedade, vol. 14, n. 39, 2020.
SCHYMURA, L. G. “A dificuldade de o auxílio emergencial chegar a quem precisa”. Revista Conjuntura Econômica, vol. 74, n. 4, 2020.
SMANIO, G. P.; NUNES, A. R. S. “Transparência e controle social de políticas públicas: efetivação da cidadania e contribuição ao desenvolvimento”. Interfaces Científicas - Humanas e Sociais, vol. 4, n. 3, 2016.
SOUZA, C. “O estado da arte da pesquisa em políticas públicas”. In: HOCHMAN, G. (org.). Políticas Públicas no Brasil. Rio de Janeiro: Editora FIOCRUZ, 2007.
SULLIVAN, E.; WOLFF, E. A. “Políticas, pandemias e auxílio do estado: o papel dos atores políticos no auxílio governamental oferecido pelos Países Baixos durante a pandemia da COVID-19”. Revista de Administração Pública, vol. 55, n. 1, 2021.