PUBLIC COLLECTION POLICIES AND SUSTAINABLE REGIONAL DEVELOPMENT: THE CASE OF PROFAZ
Article Sidebar
Main Article Content
Abstract
Public policies and governance actions are fundamental to promoting sustainable regional development, as they impact social well-being. Thus, concerns regarding the effectiveness of public authorities' actions, including tax aspects, intensified. In this sense, the research carried out aimed to identify the contributions of the Program for the Modernization and Governance of Municipal Farms of the State of Rondônia and the Economic-Sustainable Development of Municipalities (PROFAZ) for maximizing revenue in the municipalities of Rondônia at a level of development in terms of maturity. of its tax administration. To this end, a qualitative-quantitative case study operationalized through documentary research was used. The results demonstrated an increase in municipal revenue due to measures originating from PROFAZ, with Tax on Services of Any Nature (ISSQN), Property Transfer Tax (ITBI) and Urban Property and Territorial Tax (IPTU) being highlighted. The conclusions demonstrated that actions, guidelines and results from PROFAZ are in harmony with the goals of the Sustainable Development Goals, especially regarding the fiscal and extra-fiscal performance of taxes. Therefore, the research contributions are based on exploring an emerging and complex theme, whose findings provide insights into the importance of public fundraising policies for promoting social well-being.
Article Details
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Copyright (c). Conjuncture Bulletin (BOCA)
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
References
ALCÁNTARA, C. H. “Uses and abuses of the concept to of governance”. International Social Science Journal, vol. 50, n. 155, 1998.
ALVES, B. A. Governança transnacional da sustentabilidade ambiental: a possibilidade de sua fiscalização e controle com base nas experiências das entidades fiscalizadoras superiores (Tese de Doutorado em Ciências Jurídicas). Itajaí: UNIVALI, 2018.
ANTHONY JR, B. “Employing case-based reasoning to provide knowledge for sustainable regional development”. In: LAURINI, R. et al. Knowledge Management for Regional Policymaking. Cham: Springer International Publishing, 2023.
BANCO MUNDIAL. Governance and Development, Washington: World Bank, 1992, Disponível em: . Acesso em: 25/02/2024.
BARCELLOS, V. O.; VON HOHENDORFF, R.; BUFFON, M. “Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e a tributação”. Direito e Desenvolvimento, vol. 13, n. 2, 2022.
BERNARDINO, J. F. et al. “Sustentabilidade municipal e práticas de gestão do conhecimento: uma análise governamental”. Boletim de Conjuntura (BOCA), vol. 17, n. 50, 2024.
BEVIR, M. “Governança democrática: uma genealogia”. Revista de Sociologia e Política, vol. 19, 2011.
BEVIR, M.; RHODES R. A. W. “A Decentered Theory of Governance: Rational Choice, Institutionalism, and Interpretation”. Proceedings Colloquim at the Institute of Governmental Studies. Berkeley: University of California, 2001.
BORGES, A. “Governança e política educacional: a agenda recente do Banco Mundial”. Revista Brasileira de Ciências Sociais, vol. 18, 2003.
BRANDÃO, C. A. Território e desenvolvimento: as múltiplas escalas entre o local e o global. Campinas: Editora da Unicamp, 2012.
BRASIL.Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Planalto, 1988. Disponível em: . Acesso em: 24/02/2024.
BUNDI, P.; TREIN, P. “Evaluation use and learning in public policy”. Policy Sciences, vol. 55, n. 2, 2022.
CAMPBELL, J. L. “Ideas, politics, and public policy”. Annual Review of Sociology, vol. 28, n. 1, 2002.
COSTA, L. A. “A sustentabilidade ambiental na produção econômica de bens e serviços como
EISENMENGER, N. et al. “The Sustainable Development Goals prioritize economic growth over sustainable resource use: a critical reflection on the SDGs from a socio-ecological perspective”. Sustainability Science, vol. 15, n. 4, 2020.
ELKINGTON, J. Sustentabilidade: canibais com garfo e faca. São Paulo: Editora Books do Brasil, 2012.
FARAH, M. F. S. “Temas emergentes em gestão e políticas públicas: tendências gerais”. Cadernos Gestão Pública e Cidadania, n. 48, 2006.
FARIA, C. A. P. “A multidisciplinariedade no estudo das políticas públicas”. In: MARQUES, E.; FARIA, C. A. P. A. (orgs.). A política pública como campo multidisciplinar. São Paulo: Editora UNESP, 2018.
FERREIRA, R. A. “Inovações educacionais no âmbito do poder local: os impactos do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) na política educacional do Município de Vicência – Pernambuco”. Ensaio: Avaliação de Políticas Públicas na Educação, vol. 10, n. 37, 2002.
FREITAS, J. Sustentabilidade: Direito ao Futuro. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2016.
GBENGA, O.; NICHOLAS, E. U. “Taxation and economic growth in Nigeria”. The Journal of Economics, Finance and Innovation, vol. 2, n. 10, 2023.
GIANEZINI, K. et al. “Políticas Públicas: definições, processos e constructos no século XXI”. Revista de Políticas Públicas, vol. 21, n. 2, 2017.
GOMES, A. S. et al. “Boas práticas de gestão e inovação na governança de tribunais”. Humanidades e Inovação, vol. 8, n. 48, 2021.
GROSSI, G.; ARGENTO, D. “The fate of accounting for public governance development”. Accounting, Auditing and Accountability Journal, vol. 35, n. 9, 2022.
HEAD, B. W. “Wicked problems in public policy”. In: GERVEN, M. et al. (eds.). Encyclopedia of Public Policy. Cham: Springer International Publishing, 2023. p. 1-8.
HEIDEMANN, F. G. “Do sonho do progresso às políticas de desenvolvimento”. In: HEIDEMANN, F. G.; SALM, J. F. (orgs.). Políticas Públicas e Desenvolvimento: bases epistemológicas e modelos de análise. Brasília: Editora UnB, 2010.
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Revisão do PIB de 2016 mostra queda de 3,3% em relação ao ano anterior. Rio de Janeiro: IBGE, 2019. Disponível em: . Acesso em: 27/04.2024.
ICASURIAGA, G. M. L.; BERNARDO, A. N. “Desenvolvimento e desastres: uma das faces da colonialidade”. O Social em Questão, vol. 23, n. 48, 2020.
KIJEK, T.; KIJEK, A.; MATRAS-BOLIBOK, A. “Innovation and Regional Development”. In: KIJEK, T.; KIJEK, A.; MATRAS-BOLIBOK, A. Innovation and Regional Technological Convergence: Theory and Evidence. Cham: Springer International Publishing, 2023. p. 5-23.
KISSLER, L.; HEIDEMANN, F. G. “Governança pública: novo modelo regulatório para as relações entre Estado, mercado e sociedade?” Revista de Administração Pública, vol. 40, n. 3, 2006.
KUO, N. T.; LEE, C. F. “Public governance and the demand for corporate governance: The role of political institutions”. Research in International Business and Finance, vol. 67, 2024.
LAENEN, T.; GUGUSHVILI, D. “Are universal welfare policies really more popular than selective ones? A critical discussion of empirical research”. International Journal of Sociology and Social Policy, vol. 41, n. 9, 2021.
LAPUENTE, V.; VAN DE WALLE, S. “The effects of new public management on the quality of public services”. Governance, vol. 33, n, 3, 2020.
LEAL FILHO, W. et al. “Using the sustainable development goals towards a better understanding of sustainability challenges”. International Journal of Sustainable Development and World Ecology, vol. 26, n. 2, 2019.
LIM, J. W.; CHANG, S. I. “Study on Relationship between Social Entrepreneurship and Organizational Performance-Focused on Moderating Effect of Government support”. Management & Information Systems Review, vol. 37, n. 2, 2018.
LIMA, L. G. D.; ALVES, L. S. F. “Ordenamento territorial e desenvolvimento regional: aproximações conceituais”. In: SOUSA, C. M. et al. (orgs.). Celso Furtado: a esperança militante (Desafios). Campina Grande: Eitora da UEPB, 2020.
LIMA, W. G. “Política pública: discussão de conceitos”. Revista Interface, n. 05, 2012.
LOTTA, G. “A política pública como ela é: Contribuições dos estudos sobre implementação para a análise de políticas públicas”. In: LOTTA, G. (org.). Implementação de políticas públicas no Brasil. Brasília: ENAP, 2019.
MAHARDHANI, A. J. “The role of public policy in fostering technological innovation and sustainability”. Journal of Contemporary Administration and Management, vol. 1, n. 2, 2023.
MCCONNELL, A.; HART, P. “Inaction and public policy: understanding why policymakers do nothing”. Policy Sciences, vol. 52, 2019.
NABAIS, J. C. O dever fundamental de pagar impostos: contributo para a compreensão constitucional do estado fiscal contemporâneo. Coimbra: Almedina, 2009.
NGUYEN, L. K. N. et al. “Implementation of systems thinking in public policy: A systematic review”. Systems, vol. 11, n. 2, 2023.
NILSEN, T.; GRILLITSCH, M.; HAUGE, A. “Varieties of periphery and local agency in regional development”. Regional Studies, vol. 57, n. 4, 2023.
OLIVEIRA, G. B. “Uma discussão sobre o conceito de desenvolvimento”. In: OLIVEIRA, G. B.; SOUZA-LIMA, J. E. (orgs.). O desenvolvimento sustentável em foco: uma contribuição multidisciplinar. São Paulo: Editora Annablume, 2006.
OLIVEIRA, L. M.; BILAC, D. B. N. “Evolução da arrecadação tributária no município de Palmas-TO no período de 2019 a 2020”. Multidebates, vol. 7, n. 4, 2023.
ONU – Organização das Nações Unidas. Declaração Política da Cúpula dos ODS. Brasília: ONU, 2023. Disponível em: . Acesso em: 24/03/2024.
PAULA, F. M. P. Tribunal de contas como órgão de materialização da sustentabilidade do estado a partir da indução de boas práticas na governança pública (Dissertação de Mestrado em Ciência Jurídica). Itajaí: UNIVALI, 2019.
PEREIRA, R. R.; SÃO PEDRO FILHO, F. “Estudando a governança pública com foco na inovação em aquisições contratadas”. Revista de Gestão e Secretariado, vol. 14, n. 6, 2023.
PIERRE, J.; PETERS, B. G. Governance, Politics and the State. Houndmills: MacMillan Press, 2000.
REGO, A. S.; SILVA, V. P. “Boa governança, comunicação genuína e a importância da escuta institucional”. Revista Latino-Americana de Governança, vol. 1, 2021.
requisito progressivo à concessão de incentivos e benefícios fiscais no Brasil”. In: FLORES, N. C. (org.). A sustentabilidade ambiental em suas múltiplas faces. Campinas: Editora Millennium, 2012.
ROESSLER, M. “Untangling regional development traps through narratives”. Regional Studies, Regional Science, vol. 11, n. 1, 2024.
RONCONI, L. “Governança pública: um desafio à democracia”. Emancipação, vol. 11, n. 1, 2011.
ROSA, J. G. L.; LIMA, L. L.; AGUIAR, R. B. Políticas públicas: introdução. Porto Alegre: Editora Jacarta, 2021.
SACHS, J. O fim da pobreza: como acabar com a miséria mundial nos próximos vinte anos. São Paulo: Editora Companhia das Letras, 2005.
SALISBURY, R. H. “The Analysis of Public Policy: A Search for Theories and Roles”. In: THEODOULOU, S. Z.; CAHN, M. A. (orgs.). Public Policy: The Essential Readings. New Jersey: Prentice Hall, 1995.
SANTOS, A. Q. “Inclusão digital e desenvolvimento local no Brasil”. Anais do Congresso Internacional Del Clad Sobre La Reforma Del Estado Y De La Administración Pública. Habana: CLAD, 2003.
SAQUETTO, T. C. et al. “Dimensões da sustentabilidade: o caso de uma fundação criada para reparo da maior tragédia ambiental do Brasil”. Boletim de Conjuntura (BOCA), vol. 18, n. 53, 2024.
SARTORI, S.; LATRÔNICO, F.; CAMPOS, L. M. S. “Sustentabilidade e Desenvolvimento Sustentável: uma taxonomia no campo da literatura”. Ambiente e Sociedade, vol. 17, n. 1, 2014.
SCATOLIN, F. D. Indicadores de desenvolvimento: um sistema para o Estado do Paraná. Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Dissertação de Mestrado em Economia). Porto Alegre: UFRGS, 1989.
SHAKYA, S. M.; OJHA, S. K. “An Empirical Study on Taxation and Revenue Generation in Nepal”. Marsyangdi Journal, vol. 4, n. 1, 2024.
SOARES, C. S.; FLORES, S. M. A.; CORONEL, D. A. “O comportamento da Receita Pública Municipal: um estudo de caso no município de Santa Maria (RS)”. Desenvolvimento em Questão, vol. 12, n. 25, 2014.
SOUZA, C. “Políticas públicas: uma revisão da literatura”. Sociologias, vol. 8, n. 16, 2006.
SPICKER, P. Social policy: Theory and practice. Bristol: Policy Press, 2014.
STAKE, R. E. “Case studies“. In: DENZIN, N. K.; LINCOLN, Y. S. (eds). Handbook of qualitative research. London: Sage, 2000.
SUNKEL, O.; PAZ, P. El subdesarrollo latinioamericano y la teoría del desarrolo. Cidad de México: Siglo XXI, 1988.
SWINKELS, M. “How ideas matter in public policy: a review of concepts, mechanisms, and methods”. International Review of Public Policy, vol. 2, n. 2, 2020.
TACHIZAWA, T; SACAICO, O. Organização Flexível: qualidade na gestão por processos. São Paulo: Editora Atlas, 1997.
TCE-RO - Tribunal de Contas do Estado de Rondônia. Lei n. 4.222, de 18 de dezembro de 2017. Porto Velho: TCE, 2017. Disponível em: . Acesso em: 15/04/2024.
TEIXEIRA, A. F.; GOMES, R. C. “Governança pública: uma revisão conceitual”. Revista Serviço Público, vol. 70, n. 4, 2019.
TOMKOWSKI, F. G. Direito tributário e heurísticas. São Paulo: Editora Almedina, 2017.
TORRESI, S. I.; PARDINI, V. L.; FERREIRA, V. F. “O que é sustentabilidade?” Química Nova, vol. 33, 2010.
TRONDAL, J. “Let's organize: The organizational basis for stable public governance”. Public Administration, vol. 101, n. 1, 2023.
VASCONCELLOS, M. A.; GARCIA, M. E. Fundamentos de economia. São Paulo: Editora Saraiva, 1998.
VUKOVIC, D. B. et al. “Triple Bottom Line, Sustainability, and Regional Development”. Journal of Eurasian Studies, vol. 0, 2023.
WILLI, Y.; PÜTZ, M.; JONGERDEN, J. “Unpacking legitimacy in regional development: asymmetric justification and the functioning of regional development agencies”. Territory, Politics, Governance, vol. 11, n. 1, 2023.
YIN, R. Estudo de caso: planejamento e métodos. Porto Alegre: Editora Bookman, 2015.
ZANCHIN, V. A.; CARNEIRO, A. F.; PIACENTINI, A. L. S. “Dimensões Da Sustentabilidade Nos Orçamentos Dos Municípios De Rondônia Com Maior Índice Firjan De Desenvolvimento Municipal”. Boletim de Conjuntura (BOCA), vol. 13, n. 39, 2023.