RECRUTAMENTO POLÍTICO NO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO: UMA ANÁLISE PROSOPOGRÁFICA DAS NOMEAÇÕES (1990–2022)

Resumo

O presente artigo analisa o processo de nomeação dos ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) entre 1990 e 2022, tomando como referência a tensão entre critérios técnicos e políticos que estruturam o recrutamento das elites institucionais no Brasil. O objetivo central é investigar até que ponto a experiência política prévia influencia a probabilidade de indicação em detrimento de perfis técnicos. Para tanto, utilizou-se o método dedutivo, fundamentado em revisão bibliográfica sobre elites e recrutamento político, além de procedimentos de prosopografia, que permitiram a coleta e sistematização de dados primários e secundários sobre as trajetórias dos vinte ministros empossados no período. A análise revelou que, embora a Constituição de 1988 preveja vagas destinadas a auditores e membros do Ministério Público de Contas, assegurando certa presença técnica, a maioria das nomeações se deu a partir de critérios políticos: 70% das indicações partiram do Congresso Nacional, sendo 85,7% de ministros filiados a partidos no momento da posse e 78,6% vinculados à base governista. O capital técnico, nesse contexto, funciona como requisito formal de legitimação, mas não como critério decisivo. Conclui-se, portanto, que o TCU, embora formalmente concebido como órgão técnico de controle externo, realiza um processo de recrutamento político de seus ministros, reproduzindo as elites parlamentares e governamentais sob a fachada do formalismo jurídico.