OS FATORES PSICOSSOCIAIS NA GESTÃO DE RISCOS OCUPACIONAIS: TENSÕES E IMPLICAÇÕES DA ATUALIZAÇÃO DA NORMA REGULAMENTADORA 01 (NR-01)

Resumo

A atualização da Norma Regulamentadora nº 01 (NR-01), com a inclusão dos fatores psicossociais como dimensão da gestão de riscos ocupacionais, marca um avanço no reconhecimento da saúde mental como parte integrante da saúde do trabalhador no Brasil. Este estudo teve como objetivo analisar criticamente as tensões e implicações dessa mudança normativa, articulando referenciais das ciências sociais, clínicas do trabalho e saúde coletiva, com ênfase nos conceitos de fatores psicossociais, risco psicossocial e subjetividade no trabalho. Metodologicamente, caracteriza-se como pesquisa qualitativa, baseada em análise documental da NR-01 e de marcos regulatórios nacionais e internacionais, associada a revisão bibliográfica e análise crítico-interpretativa fundamentada em abordagens da psicodinâmica do trabalho e de estudos recentes sobre riscos psicossociais. Os resultados indicam que, embora a norma amplie o escopo de proteção ao incluir a saúde mental, apresenta fragilidades como a ausência de critérios técnicos robustos, a possibilidade de apropriação mercadológica e o risco de medicalização e responsabilização individual do sofrimento. Conclui-se que a efetividade da NR-01 dependerá da adoção de epistemologias críticas, metodologias participativas e políticas institucionais comprometidas com a transformação das condições de trabalho. Recomenda-se que futuras pesquisas investiguem empiricamente a implementação da norma, os efeitos sobre os trabalhadores e as estratégias institucionais de cuidado e prevenção.