INGERÊNCIA POLÍTICA DIANTE DA AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA: A RESILIÊNCIA DA COMUNIDADE DA UNEMAT EM SITUAÇÕES DE ATAQUE

##plugins.themes.bootstrap3.article.main##

Luciano Santos Magalhães
Emanoelle Francisca da Silva Arruda

Resumo

Neste trabalho abordamos a autonomia universitária, aspectos normativos que garantem o seu exercício e analisamos episódios emblemáticos de ameaças, bem como de enfrentamentos e conquistas, da comunidade da Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT) para reafirmar esse princípio constitucional. A pesquisa é qualitativa, a partir de um delineamento documental com informações reunidas junto à mídia regional, além de agregar legislação atinente. Foi possível evidenciar a proteção constitucional à autonomia universitária e bases teóricas que a subsidiam. De outro lado, são apresentadas situações de ataques e enfrentamentos em episódios contra a autonomia administrativa e financeira da Universidade como criação de campus por meio de lei estadual e pressões de agentes políticos estaduais aos gestores da instituição em assuntos internos. Concluímos que a resiliência da comunidade acadêmica vem permitindo manter a autonomia universitária e consideramos salutar que os cidadãos mato-grossenses desempenhem a resistência necessária para manter a referida autonomia, inclusive seus representantes políticos.

##plugins.themes.bootstrap3.article.details##

Como Citar
MAGALHÃES, L. S. .; DA SILVA ARRUDA, E. F. INGERÊNCIA POLÍTICA DIANTE DA AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA: A RESILIÊNCIA DA COMUNIDADE DA UNEMAT EM SITUAÇÕES DE ATAQUE. Boletim de Conjuntura (BOCA), Boa Vista, v. 11, n. 32, p. 61–73, 2022. DOI: 10.5281/zenodo.6893412. Disponível em: https://revista.ioles.com.br/boca/index.php/revista/article/view/694. Acesso em: 8 ago. 2022.
Seção
Artigos

Referências

BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Brasília: Planalto, 1996. Disponível em: <https://www.gov.br/planalto>. Acesso em: 12/07/2022.

BRASIL. Agravo Regimental no Recurso Extraordinário nº 561.398-4/MG – Minas Gerais. Brasília: Supremo Tribunal Federal, 2009. Disponível em: . Acesso em: 12/07/2022.

BRASIL. Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 3.792/RN – Rio Grande do Norte. Brasília: Supremo Tribunal Federal, 2017. Disponível em: . Acesso em: 12/07/2022.

BRASIL. Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 2.367/SP – São Paulo. Brasília: Supremo Tribunal Federal, 2019. Disponível em: . Acesso em: 12/07/2022.

BRASIL. Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.275/MT – Mato Grosso. Brasília: Supremo Tribunal Federal, 2020a. Disponível em: . Acesso em: 12/07/2022.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, 2020b. Disponível em: <https://www.senado.leg.br>. Acesso em: 12/07/2022.

CÁCERES. Decreto Legislativo nº 190, de 20 de julho de 1978. Cáceres: Câmara Municipal, 1978.

FERRAZ, A. C. C. “A Autonomia Universitária na Constituição de 05.10.1988”. Revista de Direito Administrativo, vol. 215, 1999.

FLICK, U. El diseño de investigación cualitativa. Madrid: Marata, 2015.

MATTER, C. “Lucas do Rio Verde reforça o interesse em ter um campus da Unemat”. Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Lucas do Rio Verde [17/07/2018]. Disponível em: <https://www.lucasdorioverde.mt.gov.br>. Acesso em: 12/07/2022.

MATO GROSSO. Lei nº 4.960, de 19 de dezembro de 1985. Cuiabá: Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, 1985. Disponível em: . Acesso em: 12/07/2022.

MATO GROSSO. Lei nº 5.495, de 17 de julho de 1989. Cuiabá: Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, 1989a. Disponível em: . Acesso em: 12/07/2022.

MATO GROSSO. Constituição do Estado de Mato Grosso. Cuiabá: Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, 1989b. Disponível em: . Acesso em: 12/07/2022.

MATO GROSSO. Lei nº 5.640, de 9 de julho de 1990. Cuiabá: Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, 1990a. Disponível em: . Acesso em: 12/07/2022.

MATO GROSSO. Decreto Legislativo nº 2.720, de 9 de julho de 1990. Cuiabá: Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, 1990b. Disponível em: . Acesso em: 12/07/2022.

MATO GROSSO. Lei Complementar nº 14, de 16 de janeiro de 1992. Cuiabá: Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, 1992. Disponível em: . Acesso em: 12/07/2022.

MATO GROSSO. Lei Complementar nº 30, de 15 de dezembro de 1993. Cuiabá: Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, 1993. Disponível em: . Acesso em: 12/07/2022.

MATO GROSSO. Lei nº 7.316, de 13 de setembro de 1999. Cuiabá: Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, 1999. Disponível em: . Acesso em: 12/07/2022.

MATO GROSSO. Emenda Constitucional 66/2013. Cuiabá: Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, 2013. Disponível em: . Acesso em: 12/07/2022.

BRUNETTO, A. Proposta de Emenda Constitucional s/nº. Cuiabá: Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, 2018.

MEDEIROS, I. A. Inclusão social na universidade: experiências na UNEMAT (Dissertação de Mestrado em Política Científica e Tecnológica). Campinas: UNICAMP, 2008.

OLIVEIRA, E. “Suplente Ademir Brunetto apresenta PEC para retirar autonomia financeira da Unemat”. Olhar Digital [22/08/2018]. Disponível em: . Acesso em: 12/07/2022.

RIEDER, A. “A interiorização da educação superior no Brasil: caso de Mato Grosso”. Revista Gestão Universitária na América Latina, vol. 4, n. 3, 2011.

SAMPAIO DÓRIA, A. Direito constitucional. São Paulo: Nacional, 1953.

SÁ-SILVA, J. R.; ALMEIDA, C. D.; GUINDANI, J. F. “Pesquisa documental: pistas teóricas e metodológicas”. Revista Brasileira de História & Ciências Sociais, vol. 1, n. 1, 2009.

SCHWARTZMAN, S. “Universalidade e crise das universidades”. Estudos avançados, vol. 3, n. 5, 1989.

UNEMAT - Universidade do Estado de Mato Grosso. Resolução 014/1990. Cáceres: Unemat, 1990.

UNEMAT - Universidade do Estado de Mato Grosso. “Nota de esclarecimento”. Portal da UNEMAT [22/08/2018]. Disponível em: <http://portal.unemat.br>. Acesso em: 12/07/2022.

ZATTAR, N. B. S. Do IESC à Unemat: uma história plural 1978-2008. Cáceres: Editora da UNEMAT, 2008.