JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: ANÁLISE DAS DEMANDAS JUDICIAIS POR FÓRMULAS NUTRICIONAIS NO RIO GRANDE DO NORTE, BRASIL

Resumo

A alimentação e a nutrição são fundamentais para a saúde, conforme estabelecido pela Política Nacional de Alimentação e Nutrição e pela Constituição Federal de 1988. No entanto, as fórmulas nutricionais, utilizadas para tratar ou prevenir problemas nutricionais, enfrentam barreiras devido aos custos e à falta de acesso gratuito pelo sistema de saúde. Este estudo analisa as ações judiciais para o fornecimento de fórmulas nutricionais contra o estado do Rio Grande do Norte entre 2017 e 2021, utilizando dados de processos judiciais individuais. O estudo, de caráter quantitativo, descritivo e exploratório, adotou o método dedutivo para analisar as judicializações relacionadas às fórmulas nutricionais no Rio Grande do Norte. Os dados foram coletados por meio de revisão bibliográfica e documental e analisados qualitativa e quantitativamente, utilizando ferramentas estatísticas. Os resultados foram apresentados em tabelas e gráficos. Foram identificados 132 processos ativos nos anos estudados. A maioria dos demandantes é do sexo feminino (52,3%) e do público infanto-juvenil (40,9%), com 40,2% das indicações relacionadas a doenças do sistema nervoso. A maior parte dos requerentes reside na 7ª região de saúde do RN – Natal e região metropolitana (49,0%). O sequestro de valores ocorreu em 54,5% dos processos, e as fórmulas foram prescritas em 66,7% dos casos por nutricionistas. O custo total das demandas judiciais foi de R$ 3.828.262,00, com uma média anual de R$ 765.652,50. As fórmulas modificadas e pediátricas representaram a maior parte dos custos, com 44,6% e 44,1%, respectivamente. A média de dias entre a judicialização e a decisão judicial foi de 28,8 dias. Os resultados indicam uma concentração de demandas em Natal, destacando a necessidade de uma análise mais aprofundada das políticas de saúde locais para atender adequadamente às necessidades nutricionais da população.