CONTABILIDADE ELEITORAL: TRANSPARÊNCIA E CONFORMIDADE DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS
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Resumo
Através das campanhas eleitorais partidos e candidatos políticos articulam suas plataformas e apresentam propostas aos eleitores. O resultado determina quem ocupará cargos públicos e moldará as políticas governamentais, tornando-as eventos determinantes em estados democráticos. A contabilidade eleitoral se apresenta como um mecanismo de transparência e accountability, especialmente na função de garantir que a legislação eleitoral seja cumprida no que tange o financiamento das campanhas e prestação de contas. Este estudo tem por objetivo analisar a natureza das irregularidades nas prestações de contas eleitorais de candidatos nas Eleições de 2022 no Rio Grande do Sul. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, documental de caráter descritivo feita a partir da análise das irregularidades apresentadas nas prestações de contas à luz da legislação eleitoral. Os resultados revelam maior incidência na aplicação irregular do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e a utilização de recursos de origem não identificada. As irregularidades no pleito em questão alcançaram R$ 2.7 milhões de recursos públicos, retratando a não observância da normatização eleitoral no uso e prestação de contas eleitoral. Entendemos que a atuação de profissional contábil habilitado é um mecanismo de controle capaz de mitigar as irregularidades das transações relacionadas às atividades eleitorais. Os achados deste estudo contribuem para uma adequada elaboração da prestação de contas e com o entendimento sobre o que se considera uma inconformidade a luz da legislação eleitoral brasileira. Por fim, para contribuir com a melhoria no processo, propomos um framework de boas práticas para prestação de contas eleitorais.
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