GASTOS TRIBUTÁRIOS EM TRAJETÓRIA: ANÁLISE DAS POLÍTICAS DE RENÚNCIA FISCAL DA UNIÃO (1996-2023)
##plugins.themes.bootstrap3.article.sidebar##
##plugins.themes.bootstrap3.article.main##
Resumo
Entre alguns dos debates muito importantes relacionados às políticas públicas no país tem-se o da estrutura tributária do Estado brasileiro e a necessidade de reforma em seu arcabouço fiscal gerador de mecanismos de disfuncionalidades. No caso brasileiro, os gastos tributários consistem em uma espécie de incentivo fiscal, distribuído através do sistema tributário para os mais diversos fins: desde alíquotas reduzidas para importação de bens de capital até a desoneração de tributos incidentes sobre a compra de papel por parte das empresas de mídia impressa. Este trabalho tem o objetivo de analisar a trajetória da política de gastos tributários implementadas pela União, entre os anos de 1996 até 2023. Para tanto, foi realizada uma pesquisa onde se descreve o comportamento dos gastos tributários no Brasil entre os anos de 1996 e 2023. A partir de uma reflexão histórica das políticas de subsídios tributários ocorridas no Brasil, é observado seu curso recente, referente ao crescimento da renúncia tributária federal, bem como de sua dotação sobre o PIB e sobre os tributos auferidos pelo Estado brasileiro. Os achados mostram uma elevação dos gastos num ritmo mais moderado entre o período 1996-2005 e, daí por diante, as variações anuais aceleraram-se tendo, inclusive, com base nas projeções da Receita Federal, ultrapassado a casa dos R$ 400 bilhões a partir do ano de 2022. Com isto, desde o exercício de 2006, os gastos tributários totalizam dispêndios anuais superiores aqueles das pastas ministeriais da educação e da saúde somadas com relevante fatia destes orientados a desonerações incidentes sobre as contribuições sociais.
##plugins.themes.bootstrap3.article.details##
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Direitos autorais (c) .
Esta obra está licenciada sob uma licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional.
Referências
AGUILLAR, F. H. Direito econômico: do direito nacional ao direito supranacional. São Paulo: Editora Atlas, 2006.
ANFIP - Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil. Análise da Seguridade Social - 2017. Brasília: ANFIP, 2018. Disponível em: . Acesso em: 23/02/2024.
BENJAMIN, L. M.; POSNER, P. L. “Tax Expenditures and Accountability: The Case of the Ambivalent Principals”. Journal of Public Administration Research and Theory, vol. 28, n. 4, 2018.
BRASIL. “Áreas de atuação (Funções) do Governo”. Portal da Transparência [2023b]. Disponível em: . Acesso em: 02/02/2024.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Planalto, 1988. Disponível em: . Acesso em: 15/04/2024.
BRASIL. Demonstrativo dos Gastos Tributários. Brasília: Receita Federal, 2019b. Disponível em: . Acesso em: 15/04/2024.
BRASIL. Gasto Tributário: Conceito e Critérios de Classificação. Brasília: Receita Federal, 2019a. Disponível em: . Acesso em: 15/04/2024.
BRASIL. Gastos Tributários (Bases Efetivas). Brasília: Receita Federal, 2023a. Disponível em . Acesso em: 24/01/2024.
BRESSER-PEREIRA, L. C. Economia Brasileira: Uma Introdução Crítica. São Paulo: Editora 34, 1997.
FAPESPA - Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas. O Impacto da Lei Kandir na Arrecadação do ICMS dos Estados no Período 1997-2016. Belém: FAPESPA, 2017. Disponível em: . Acesso em: 02/02/2024.
FIESP - Federação das Indústrias do Estado de São Paulo. Avaliação da Política de Desenvolvimento Produtivo. São Paulo: FIESP, 2011. Disponível em: . Acesso em: 18/01/2024.
FLOTO, E. “El sistema centro-periferia y el intercambio desigual”. Revista de la Cepal, vol. 39, 1989.
FURTADO, C. A hegemonia dos Estados Unidos e o subdesenvolvimento da América Latina. Rio de Janeiro: Editora Civilização Brasileira, 1973.
GARCIA, F.; SACHSIDA, A.; CARVALHO, A. X. Y. Impacto da desoneração da folha de pagamentos sobre o emprego: novas evidências. Brasília: IPEA, 2018.
GOULARTI, J. G. A trajetória da política fiscal de desoneração no Brasil: da reforma tributária de 1966 à crise econômica de 2018 (Tese de Doutorado em Economia). São Paulo: UNICAMP, 2018.
HAFFNER, J. A. CEPAL: Uma perspectiva sobre o desenvolvimento latino-americano. Porto Alegre: Editora da PUCRS, 1996.
HAYEK, F. A. The Pure Theory of Capital. Norwich: Jarrold and Sons Limited, 1950.
IRAJÁ, V. “Novo corte do IPI deixa bilhões em renúncia fiscal para próxima gestão”. Revista Veja [2022]. Disponível em: . Acesso em: 02/02/2024.
KASSIM, L.; MANSOUR, M. “Les rapports sur les dépenses fiscales des pays em déve-loppement: une évaluation”. Revue d'Économie du Développement, vol. 26, n. 2, 2018.
KEYNES, J. M. A Teoria Geral do Emprego, do Juro e da Moeda. São Paulo: Editora Nova Cultural, 1996.
KNIGHT, F. H. “Unemployment: And Mr. Keynes’s Revolution in Economic Theory”. The Canadian Journal of Economics and Political Science, vol. 3, n. 1, 1937.
LACERDA, A. C. et al. Economia Brasileira. São Paulo: Editora Saraiva, 2013.
LIMA, A. N. Renúncias fiscais da União. Brasília: Câmara dos Deputados, 2017. Disponível em: . Acesso em: 20/04/2024.
LONGINOTTI, F. P. Tax Expenditures in the CIAT Member Countries. Ciudad de Panamá: CIAT, 2019.
MACHADO, R. “Nova lei prorroga regime de tributação para multinacionais brasileiras”. Câmara dos Deputados [2023]. Disponível em: . Acesso em: 01/02/2024.
MACIEL, M. S. Política de incentivos fiscais: Quem recebe isenção por setores e regiões do país. Brasília: Câmara dos Deputados, 2010.
MENDES, M. Por que o Brasil cresce pouco? Desigualdade, democracia e baixo crescimento no país do futuro. São Paulo: Editora Atlas, 2014.
MILAGRES, D. M. “Incentivos Fiscais”. Revista de Ciência Política, vol. 29, n. 3, 1986.
MISES, L. V. Ação Humana: Um Tratado de Economia. São Paulo: Instituto Ludwig von Mises Brasil, 2010.
OCKÉ-REIS, C. O. Renúncia de arrecadação fiscal em saúde no Brasil: eliminar, reduzir ou focalizar? Brasília: IPEA, 2014.
OECD - Organisation for Economic Co-operation and Development. Tax Expenditures in OECD Countries. Paris: OECD Publishing, 2010. Disponível em: . Acesso em: 20/06/2020.
PAES, N. L. “Simples Nacional no Brasil: o difícil balanço entre estímulos às pequenas empresas e aos gastos tributários”. Nova Economia, vol. 24, n. 3, 2014.
PELLEGRINI, J. A. Gastos Tributários: conceitos, experiência internacional e o caso do Brasil. Brasília: Senado Federal, 2014.
PREBISCH, R. “O desenvolvimento econômico da América Latina e seus principais problemas”. Revista Brasileira de Economia, vol. 3, n. 3, 1949.
PUPO, F. “Governo prevê usar R$ 486 bi em subsídios e desonerações de impostos em 2024”. Folha de São Paulo [2023]. Disponível em: . Acesso em: 02/02/2024.
REDONDA, A.; NEUBIG, T. “Assesing Tax Expenditure Reporting in G20 and OECD Economies”. Council on Economic Policies [2018]. Disponível em: . Acesso em: 02/02/2024.
RESENDE, A. L. Juros, moeda e ortodoxia: teorias monetárias e controvérsias políticas. São Paulo: Editora Cia das Letras, 2017.
SALOMÃO, A. “Nota da Receita alerta sobre riscos políticos em corte de gastos tributários”. Folha de São Paulo [2023]. Disponível em: . Acesso em: 01/02/2024.
SCHICK, A. “Off-budget Expenditure: An Economic and Political Framework”. OECD Journal on Budgeting, vol. 7, n. 3, 2007.
SILVEIRA, R. M. Tributação e Concorrência. São Paulo: Editora Quartier Latin, 2011.
SOUZA, W. P. A. Direito Econômico. São Paulo: Editora Saraiva, 1980.
STIGLITZ, J. E. “Markets, Market Failures, and Development”. The American Economic Review, vol. 79, n. 2, 1989.
SURREY, S. S. “Federal Income Tax Reform: The Varied Approaches Necessary to Replace Tax Expenditures with Direct Governmental Assistance”. Harvard Law Review, vol. 84, n. 2, 1970.
SWIFT, Z. L.; BRIXI, H. P.; VALENDUC, C. Tax Expenditures: General Concept, Measurement, and Overview of Country Practices. Washington: The World Bank, 2004.
TAVARES, M. C. Auge e declínio do processo de substituição de importações no Brasil. Rio de Janeiro: Editora Record, 2000.
TAVARES, M. C.; BELLUZZO, L. G. M. Notas sobre o processo de industrialização recente no Brasil. Campinas: Editora da UNICAMP, 1984.
TEMÓTEO, A. “Bondades de Bolsonaro em ano eleitoral podem custar R$ 111,4 bi aos cofres públicos”. UOL [2022]. Disponível em: . Acesso em 01/02/2024.
TINOCO, G. Os Benefícios Tributários do Governo Federal. São Paulo: FIPE, 2019.
TOMAZELLI, I. “Na comissão especial Guedes afirma que rombo da previdência ameaça engolir o país”. Estadão [2019]. Disponível em: . Acesso em: 21/11/2020.