O EFEITO DISSUASÓRIO DA FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL NO AMAZONAS: UMA ANÁLISE ECONÔMICA DAS MULTAS APLICADAS PELO IBAMA

Resumo

O objetivo desta pesquisa é relacionar a proteção ambiental ao escopo econômico da fiscalização, com enfoque nas queimadas e autuações realizadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) nos anos de 2022 a 2023, no Estado do Amazonas. A metodologia utilizada se refere a um estudo exploratório-descritivo, sob abordagem interdisciplinar e quali-quantitativa de materiais coletados através de consulta mediada por tecnologias digitais em plataformas online de matérias e documentos, e informações públicas fornecidas pela autarquia federal, com base na Lei nº 12.527/2011 (LAI). Para a classificação do material obtido foi utilizada a análise documental. A análise resultou na formulação de três categorias indexadoras a partir de dados públicos disponibilizados pelo IBAMA e pelo BDQueimadas do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), evidenciando o Estado do Amazonas: 1) multa ambientais e valores; 2) fase atual das multas ambientais; e 3) focos da fiscalização ambientais. Interpretados, os codificadores denotaram que, embora os valores fixados das multas sejam vultosos, a fiscalização é pouco pulverizada, e os procedimentos administrativos morosos. Concluiu-se, então, que a fiscalização ambiental no Amazonas é ainda disfuncional quando comparada à pluralidade das leis ambientais e das tecnologias disponíveis para acompanhamento dos espaços geográficos e mediação dos atuais problemas socioambientais.