CRISE CLIMÁTICA E A IMPORTÂNCIA DOS PLANOS DIRETORES E SETORIAIS DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS

Resumo

O Direito e a gestão pública têm pela frente o enfrentamento de uma crise que tem afetado a todos proveniente do processo de mudanças climáticas. Esse contexto implica na necessidade inexorável de preparação das cidades em busca da resiliência e da adaptação. Portanto, considerando isso, este artigo tem como objetivo geral analisar como as capitais nordestinas vem se preparando para eventos extremos, considerando-se o arcabouço jurídico dos planos diretores e dos planos setoriais de mudanças climáticas. A questão de pesquisa trazida à baila, desse modo, é a seguinte: como estão preparadas as capitais nordestinas para o enfrentamento da emergência climática? A pesquisa teve natureza qualitativa, sendo baseada na análise documental e na pesquisa bibliográfica, utilizando-se o método indutivo como base analítica. Realizou-se uma consulta nos planos diretores das cidades capitais e nos planos setoriais de mudanças climáticas da região nordeste. Na análise dos planos diretores, foram levados em consideração apenas os dispositivos que apresentam consequências diretas para a política climática, como os temas de política urbana, proteção ambiental, mobilidade urbana e gestão de riscos e desastres climáticos. Dessa forma, verificou-se que as capitais Fortaleza, João Pessoa, Recife, Natal e Salvador, tendo em vista que possuem um plano setorial de mudanças climáticas e um conjunto diverso de previsões climáticas em seus respectivos planos diretores, apresentam um arcabouço jurídico amplo e consistente para iniciar uma política climática no âmbito municipal.