DIREITOS ORIGINÁRIOS DOS POVOS INDÍGENAS: CONSIDERAÇÕES SOBRE A ATUAL CONJUTURA POLITÍCA-JURÍDICA

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Tácio José Natal Raposo
Luiz Gustavo Raposo Silva

Resumo

O presente texto faz uma reflexão sobre a tradição do Indigenato e do Constitucionalismo, como maneira de assegurar a garantia de direitos aos povos indígenas do Brasil, considerando a natureza do direito originário que esses povos possuem sobre suas terras e os riscos que esses direitos sofrem, mediante as tomadas de decisões por parte dos órgãos de justiça como fator de limitação dos indígenas as seus direitos e suas terras. A reflexão e feita com base no caso da instalação da sede municipal do município de Pacaraima, sobre a Terras Indígena São Marcos – TISM no norte do estado de Roraima.

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Como Citar
RAPOSO, T. J. N. .; SILVA, L. G. R. . DIREITOS ORIGINÁRIOS DOS POVOS INDÍGENAS: CONSIDERAÇÕES SOBRE A ATUAL CONJUTURA POLITÍCA-JURÍDICA. Boletim de Conjuntura (BOCA), Boa Vista, v. 1, n. 3, p. 13–20, 2020. DOI: 10.5281/zenodo.3752321. Disponível em: https://revista.ioles.com.br/boca/index.php/revista/article/view/159. Acesso em: 8 ago. 2022.
Seção
Ensaios

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