CRISE DA REPRESENTATIVIDADE E O MANDATO COLETIVO COMO UMA AFIRMAÇÃO DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA NO BRASIL
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Resumo
O texto expõe o instrumento democrático do mandato coletivo, descrevendo suas características e histórico, sob a ótica da democracia participativa. Os mandatos coletivos e compartilhados, ainda não definidos na legislação brasileira, objetivam expandir a participação popular e uma maior diversidade de ideias na gestão de um mandato eletivo. O modelo representativo de voto em único mandatário pouco tem correspondido às demandas de uma sociedade cada vez mais plural. Embora pouco utilizados, a Constituição Federal de 1988 estabeleceu instrumentos de conexão entre o eleitor e os representantes, exortando o cidadão a participar de modo direto das decisões do Estado. Nesse sentido, o texto reflete que o mandato coletivo e compartilhado vem a ser uma nova forma de reavivar esse contato entre o cidadão com as decisões públicas, isto é, esse modelo de mandato expressa mais uma realização da democracia participativa.
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