CONTRATAÇÕES PÚBLICAS SUSTENTÁVEIS NO IBAMA, PIAUÍ, BRASIL

Resumo

Este estudo analisou a aplicação de critérios e práticas de sustentabilidade nas contratações públicas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) no Piauí, buscando identificar barreiras e implicações para a efetividade das Contratações Públicas Sustentáveis (CPS) do órgão. A inclusão de critérios sociais, ambientais e econômicos nas contratações públicas brasileiras é obrigatória, mas o cumprimento dessa determinação enfrenta obstáculos, desde restrições orçamentárias até a cultura das partes envolvidas. Adotou-se o método teórico-dedutivo em um estudo de caso qualitativo. Os procedimentos de levantamento de dados envolveram a análise documental de nove processos de contratação (dados secundários) do período de 2018 a 2022 e a realização de onze entrevistas semiestruturadas com servidores públicos (dados primários). Os dados foram submetidos à análise de conteúdo categorial, com suporte do software ATLAS.ti. Os resultados revelaram um desalinhamento entre a atividade do IBAMA, reconhecido pela atuação na proteção ambiental, e a aplicação de critérios sustentáveis nas contratações, com fragilidades, principalmente, nas fases de análise do equilíbrio entre isonomia, vantajosidade e sustentabilidade, e de gestão contratual. Conclui-se que, apesar da existência de um arcabouço normativo, a efetividade das CPS no órgão é comprometida por barreiras de capacitação, organizacionais e institucionais, que resultam em falhas na análise de equilíbrio entre as dimensões da sustentabilidade e na gestão contratual. O estudo aponta a necessidade de programas de educação corporativa e da adaptação contextualizada de guias e modelos para superar tais desafios.