ANTONIN SCALIA E OS LIMITES DO ATIVISMO JUDICIAL: UMA ANÁLISE DO TEXTUALISMO ORIGINALISTA

Resumo

O presente estudo aborda o debate em torno da jurisdição constitucional e do ativismo judicial nas democracias contemporâneas, com ênfase na proposta interpretativa do textualismo originalista de Antonin Scalia. O objetivo consiste em examinar de que maneira essa técnica hermenêutica pode atuar como limite à expansão do Poder Judiciário, preservando a separação de poderes e a legitimidade democrática. A pesquisa adota o método dedutivo, com levantamento bibliográfico de obras clássicas e contemporâneas (Scalia, Waldron, Maus, Dworkin, Tribe, entre outros) e análise qualitativa de seus argumentos, confrontando-os em perspectiva crítico-comparativa. Os resultados evidenciam que o textualismo originalista se apresenta como instrumento de contenção do ativismo judicial, ao vincular o juiz ao significado público original do texto constitucional e reduzir a margem de decisões baseadas em preferências pessoais. Contudo, também revela limitações, na medida em que não elimina a necessidade de escolhas valorativas e pode restringir a adaptação constitucional às demandas sociais emergentes. Conclui-se que, embora o textualismo de Scalia não seja um método isento de críticas, ele contribui para reforçar a segurança jurídica e reafirmar o papel do Legislativo como locus privilegiado da deliberação democrática.