AS DEFICIÊNCIAS DA CLASSIFICAÇÃO DE RISCOS E DESASTRES NO BRASIL E SUAS IMPLICAÇÕES

Resumo

O presente artigo objetiva comparar a Codificação Brasileira de Desastres, Ameaças e Riscos (Codar), publicada nos anos 90, com a Codificação Brasileira de Desastres (Cobrade), estabelecida no ano de 2012, em vigor no Brasil. Por meio de uma abordagem metodológica mista do tipo convergente paralelo, integraram-se técnicas qualitativas e quantitativas, capazes de promover a compreensão abrangente da transição entre as codificações de desastres no Brasil. Houve a triangulação de fontes, validação cruzada de dados e análise multiescalar, por meio de três etapas interdependentes: análise documental, análise comparativa entre sistemas de classificação e triangulação de dados para validação. A pesquisa permitiu evidenciar que a Codar, possuía 157 tipologias de desastres naturais, tecnológicos e mistos enquanto a Cobrade contém um total de 65 tipologias, divididas entre desastre naturais e Tecnológicos apresentando uma redução de 92 classificações de desastres. Essa disparidade quantitativa apresenta uma certa compensação qualitativa, mas lacunas importantes estão abertas. Através de levantamento realizados em consultas ao sistema de registros da Defesa Civil, jornais e artigos científicos, verificou-se que tipos de desastres continuam ocorrendo no país, deixando de ser registrados devido a essa ausência de categorização na Cobrade, a qual apresenta erros de definição na conceitualização de determinados eventos desastrosos. O estudo concluiu que a adoção da Cobrade não proporcionou a compatibilização do Brasil com os bancos de dados internacionais uma vez que há discrepância entre a quantidade dos desastres registrados no país e aqueles informados ao exterior. Além disso, a supressão das tipologias impacta a possibilidade de registros e, consequentemente, dos resultados esperados da sua formalização, como as decretações de situação de emergência e estado de calamidade pública. Por fim, sugere-se a adoção do Hazard Information Profiles (HIP), mais amplo até que a Codar (302 tipologias), como alternativa para organização do banco de dados, alinhando-se ao que pretende o Escritório das Nações Unidas para a Redução dos Desastres, que tem influenciado o EM-DAT a rever sua codificação atual.