RESSIGNIFICAÇÃO DE PARADIGMAS: POLÍTICAS DE SAÚDE E PROCESSO TRANSEXUALIZADOR DO SUS

Resumo

O presente texto situa-se, em termos teórico-metodológicos, no Campo da Saúde Coletiva. Constitui-se uma reflexão crítico-epistemológica sobre a desconstrução do paradigma exclusivamente biomédico, nas políticas públicas relacionadas ao processo transexualizador no Sistema Único de Saúde (SUS) do Brasil. Discute a importância do processo histórico de mudança das formações discursivas sobre a sexualidade, bem como a ampliação de ações de saúde inclusivas, como desafios a serem aprofundados no atendimento às necessidades de saúde das pessoas transexuais e travestis, particularmente tendo em vista as normativas que norteiam as políticas públicas de saúde no SUS. Ancora-se em uma reflexão sobre a sexualidade (e transexualidade), tendo como referencial teórico-discursivo autores representativos da temática da diferença e do direito à diferença. Defende que a desconstrução do paradigma exclusivamente biomédico sobre a sexualidade e sua implementação ainda hegemônica nas ações de saúde e nas políticas públicas do SUS, contribui para a ressignificação das práticas de saúde e para o processo inclusivo de despatologização deste complexo fenômeno social. Ressalta que a implementação de uma política de saúde voltada a responder às demandas da população trans, ainda enfrenta muitos desafios para a garantia de equidade, do acesso aos serviços, como também para a visibilização e respeito a essas pessoas. Conclui considerando que a superação ou desconstrução de paradigmas discriminadores ou reducionistas frente à sexualidade humana é essencial para a consecução de uma política pública dentro dos marcos éticos de respeito às diferenças e aos direitos humanos dos cidadãos brasileiros.