(IM)PRECISÃO: CAUSAS DAS VARIAÇÕES ENTRE PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO EM ORÇAMENTOS MUNICIPAIS
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Resumo
Este trabalho teve por objetivo investigar variáveis que possam estar associadas à precisão orçamentária municipal. Foram estudados desvios orçamentários de 3.716 municípios brasileiros, no período de 2015 a 2018. Os dados foram analisados para verificar a precisão orçamentária dos orçamentos municipais e classificá-los em mais precisos ou menos precisos. A partir dessa classificação, por meio da análise de agrupamento, foi utilizada a técnica K-Means para criar dois grupos de municípios de forma a minimizar a variância dentro dos grupos, para testar o efeito de variáveis (planejamento e estrutura, econômicas e sociais) sobre a precisão orçamentária, com utilização de regressão logística. Os resultados mostraram que apesar de muitos municípios apresentarem mudanças expressivas entre planejamento e execução no que se refere às despesas totais, a maior parte as executa em montantes próximos ao planejado. Porém, quando as variações são observadas entre elementos de despesa, tanto por função, como por categoria econômica, há mudanças expressivas no planejamento. Com relação às receitas, a maioria dos municípios apresenta variações significativas entre planejamento e execução. Cerca de metade dos orçamentos pesquisados foram apontados como menos precisos. Foi possível observar que elementos relativos a problemas de planejamento e à estrutura física, tecnológica e de pessoal dos municípios, além de problemas econômicos e sociais, impactam para que as variações ocorram. Também se percebeu que há outros fatores, não passíveis de identificação em estudos quantitativos, relacionados a variáveis comportamentais, que contribuem para que mudanças sejam feitas nos orçamentos, durante a execução. Ao apontar causas que podem ter relação com as variações orçamentárias, este estudo contribui para que esses elementos sejam considerados e o processo orçamentário seja aprimorado, de forma a atender aos interesses da sociedade, principal interessada.
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