PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO SOB A ÓTICA DOS TRIBUTOS IMPLÍCITOS NO NÍVEL CORPORATIVO EM COMPANHIAS ABERTAS BRASILEIRAS
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Resumo
Esta pesquisa investigou se empresas com menores cargas tributárias possuem impostos implícitos maiores do que empresas com maiores cargas tributárias explícitas. Utilizando uma base de dados de empresas listadas na B3 no período de 2011 a 2018, foi empregado o modelo de regressão de mínimos quadrados ordinários (MQO) para testar as hipóteses. Os resultados convergem com a teoria dos impostos implícitos, evidenciando sua existência nas empresas com menores cargas tributárias listadas na B3. Os dados também indicam que os impostos implícitos neutralizam benefícios fiscais decorrentes da redução de impostos explícitos para empresas com menores cargas tributárias. Em contraste, empresas com maiores cargas tributárias explícitas conseguem reter os benefícios obtidos com a economia fiscal e repassá-los aos acionistas. Estes resultados são consistentes com a teoria, mas estão restritos à amostra selecionada. Futuras pesquisas podem ampliar a análise para outros setores a fim de examinar as evidências de impostos implícitos. Acredita-se que em setores regulamentados, essas evidências possam ser ainda mais proeminentes.
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