A INCLUSÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO CONTRATO SOCIAL: UMA ABORDAGEM COMPARATIVA
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Resumo
O propósito deste estudo é realizar uma análise ampla acerca da relevância do contrato social na sociedade contemporânea, com particular ênfase na imperatividade de incorporar os direitos das pessoas com deficiência nesse âmbito. A ideia básica sobre o contrato social é que os indivíduos concordam em abdicar de certas liberdades naturais em troca da proteção e ordem proporcionadas pelo Estado. Esse conceito busca justificar a legitimidade do poder político e a autoridade sobre os cidadãos. Através de um enfoque comparativo, serão examinadas as perspectivas de Jean-Jacques Rousseau (2015) e Thomas Hobbes (2018) no tocante aos fundamentos do contrato social. Adicionalmente, serão exploradas as ideias de John Dewey (1997) e Paulo Freire (2000), visando proporcionar uma compreensão mais abrangente da temática da inclusão. A abordagem metodológica empregada para a realização deste estudo é revisão bibliográfica, recorrendo a fontes acadêmicas e literatura especializada a fim de analisar e interpretar as obras dos mencionados autores. Através dessa análise, e na busca de construção de uma sociedade com base na equidade, emergirá a necessidade de incluir os direitos das pessoas com deficiência nesse contrato social, visto a necessidade de observância das capacidades e dignidade de cada indivíduo.
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