DIREITO INTERNACIONAL E DEMOCRACIA BRASILEIRA: UM DIÁLOGO NECESSÁRIO
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Resumo
A relação entre democracia e direito internacional pode ser um instrumento a ser utilizado para reforçar as conquistas democráticas da humanidade após a criação da Carta da ONU. Destaca-se a análise da relação entre democracia e finalidade do direito internacional, a complexidade entre soberania, consentimento e jus gentium, além dos meios utilizados para garantir a democracia no direito internacional. A pesquisa foi baseada em dados bibliográficos e exploratórios, bem como de natureza qualitativa. Como conclusão, entendeu-se que o Direito Internacional só pode ser utilizado como meio de reforço da defesa da democracia se consentido pelo próprio Estado. O Brasil vincula-se ao sistema de proteção democrático da Organização das Nações Unidas, da Organização dos Estados Americanos e do MERCOSUL, que podem se manifestar para defesa da democracia.
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