Boletim de Conjuntura (BOCA)

PRÁTICAS DE GESTÃO E REVISÃO DO ESTOQUE REGULATÓRIO NO BRASIL: IMPACTOS DO NOVO ARCABOUÇO NORMATIVO

Rose Mary Maduro Camboim de Azevedo — 2024-12-10

O sistema regulatório brasileiro, tal como estruturado, é relativamente recente, especialmente quando comparado às experiências europeias e norte-americanas, o que indica um vasto campo a ser explorado por pesquisas acadêmicas sobre seu funcionamento. Este estudo analisa o impacto do novo arcabouço normativo brasileiro, direcionado à qualidade regulatória, nas práticas de gestão e revisão do estoque regulatório das agências reguladoras federais e do Inmetro. Adotou-se uma abordagem de método misto, com dados coletados por meio de uma análise documental de 79 documentos institucionais e aplicação de questionários estruturados enviados, via plataforma Fala.BR, às agências reguladoras e ao Inmetro. A análise de dados foi conduzida com base na metodologia de análise de conteúdo, combinando técnicas para identificar categorias e critérios relacionados às práticas regulatórias. Os resultados indicaram uma redução significativa no número de atos normativos devido à consolidação normativa e um aumento nas Avaliações de Resultado Regulatório planejadas nas agendas regulatórias. Contudo, a heterogeneidade nas abordagens adotadas pelos diferentes reguladores revela distintos níveis de maturidade regulatória. Conclui-se que o novo arcabouço normativo tem promovido avanços importantes, mas ainda há desafios para a uniformização e coordenação das práticas regulatórias, essenciais para consolidar um ambiente regulatório mais ágil, transparente e eficiente.

ANÁLISE BIBLIOMÉTRICA SOBRE ESG DISCLOSURE: UM PANORAMA GERAL SOBRE AS TENDÊNCIAS DE PESQUISA

Felipe Matheus Monteiro Ribeiro — 2024-12-10

Este artigo visa investigar as tendências de pesquisa sobre ESG Disclosure nos últimos 5 anos. Frente à necessidade de conhecer as características dessas produções, utilizou-se, para o levantamento de dados um escopo bibliométrico de estudo, em que foram coletados 711 artigos constantes na plataforma Scopus, publicados entre os anos de 2019 e 2023. Para o exame da referida amostra, especificamente para a compreensão da evolução temporal das produções acadêmicas sobre a temática, utilizou-se a ferramenta Microsoft Excel. Já sob o pilar de uma condução investigativa fincada na metanálise, esta pesquisa prevaleceu-se do software VOSviewer, versão 1.6.19, em busca das nações e temáticas mais prolíficas, por meio da análise de clusters, de modo a também possibilitar a construção de uma agenda de pesquisa mais robusta em torno da temática. Os resultados apontaram que os anos de 2022 e 2023 concentram o maior número de publicações sobre o tema, sendo a China a nação que liderava em termos de produtividade acadêmica. Outrossim, além do desempenho financeiro, a análise dos clusters que apareceram pelo software permitiu a identificação de tendências de pesquisa que, em síntese, relacionam o reporte ESG com o seu papel moderador e estratégico; a criação de valor para empresa; a relação com o porte empresarial; competitividade; gestão ambiental; e greenwashing. Concluindo que a integração do reporte ESG às práticas de governança empresarial, em reflexo à demanda por uma gestão de riscos, menor assimetria informacional e condução transparente dos negócios, são elementos essenciais à manutenção da imagem corporativa.

O DIABO VESTE PRADA: REQUINTES DE ASSÉDIO MORAL NO SETOR PÚBLICO

Silvia Generali da Costa — 2024-11-30

A gravidade dos efeitos do assédio moral sobre a saúde dos trabalhadores justifica estudos em diferentes contextos. Este artigo objetiva caracterizar o fenômeno do assédio moral e suas consequências, com base na percepção de servidores públicos de uma instituição localizada no Brasil. A pesquisa adota o método dedutivo, utilizando entrevistas não estruturadas como principal instrumento de coleta de dados primários, complementados por dados secundários oriundos de literatura especializada e relatórios institucionais. Foram realizadas 18 entrevistas, cuja análise baseou-se na técnica de análise de conteúdo, com suporte do software Iramuteq, que permitiu a organização dos dados em categorias centrais, intermediárias e iniciais. Entre os principais resultados, destaca-se a identificação de um ambiente de trabalho marcado por práticas de assédio moral e problemas éticos, com impacto negativo na saúde mental e no clima organizacional. O estudo conclui que o fenômeno configura um problema ético e de gestão, que demanda intervenções estruturais para minimizar os riscos psicossociais e promover um ambiente organizacional saudável.

CEMITÉRIO DAS IRMANDADES: PRESERVAÇÃO DA MEMÓRIA E DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE JAGUARÃO (RS)

Larissa Bitar Duarte — 2024-12-10

Este estudo aborda o Cemitério das Irmandades, situado em Jaguarão (RS), como tema central, investigando-o enquanto espaço de memória coletiva, identidade cultural e patrimônio histórico. O objetivo principal da pesquisa é compreender de que forma o cemitério articula elementos materiais e simbólicos para consolidar seu valor cultural e turístico, contribuindo para a preservação da história e da memória local. A metodologia adotada tem como base uma abordagem qualitativa, com características descritivas e exploratórias. Os procedimentos envolveram revisão bibliográfica sobre memória, identidade e patrimônio cultural, além de observação direta dos túmulos, monumentos e simbologias presentes no espaço. A análise foi conduzida de forma reflexiva, articulando conceitos teóricos aos elementos materiais e históricos do cemitério. Os resultados indicam que o Cemitério das Irmandades apresenta potencial cultural e turístico, representando um marco histórico de Jaguarão/RS. Contudo, foi identificado que o espaço ainda não é plenamente reconhecido como patrimônio cultural pela comunidade local, o que evidencia a necessidade de sensibilização e de estratégias para promover sua valorização e apropriação social. O estudo também aponta que o cemitério reflete transformações sociais, religiosas e artísticas da cidade, consolidando-se como um espaço de memória coletiva e identidade cultural.

DAS CONDIÇÕES DE POSSIBILIDADE À VONTADE DE VERDADE: SENTIDOS SOBRE DEMOCRACIA NO DISCURSO DE JAIR BOLSONARO

José Domingos — 2024-12-10

Com o advento da internet, a facilidade de acesso à informação e a imediaticidade de contato com o público digital fizeram com que o olhar dos políticos se voltasse para o potencial que as redes sociais teriam para seus objetivos. Destaca-se nesse grupo, o ex-presidente da República Jair Bolsonaro que construiu sua campanha eleitoral à presidência em 2018 através das redes sociais Facebook e Twitter (atual X) e, uma vez eleito, manteve sua comunicação do governo por meio destas plataformas. Assim, este estudo objetiva analisar o discurso sobre democracia presente nas declarações de Bolsonaro no Twitter durante o período eleitoral de 2022, visando compreender o funcionamento da vontade de verdade e das condições de possibilidade desse discurso. O aporte teórico, comunga das contribuições da Análise do Discurso de linha foucaultiana (2012; 2019). Metodologicamente, trata-se de um estudo descritivo-interpretativo de natureza qualitativa, com coleta de dados realizada através do levantamento sistemático de tweets publicados por Bolsonaro durante o período eleitoral de 2022. Os procedimentos de análise envolveram a organização do corpus em duas séries enunciativas, seguida da análise das condições de possibilidade e das vontades de verdade que constituem os discursos, conforme pressupostos teórico-metodológicos foucaultianos. Os resultados evidenciam que o discurso sobre democracia de Bolsonaro é marcado por uma regularidade discursiva que opera em duas direções principais: os ataques à oposição, caracterizando-a como ameaça aos valores democráticos, e a defesa da liberdade como pilar fundamental da democracia. Esta regularidade evoca tanto as discursividades da eleição vitoriosa de 2018 quanto as bases da formação ideológica do chamado bolsonarismo. Conclui-se que os sentidos de democracia produzidos nos tweets analisados são atravessados por uma vontade de verdade que busca legitimar uma concepção específica de democracia, alinhada aos interesses político-ideológicos do então presidente/candidato, ao mesmo tempo em que desqualifica visões divergentes sobre o regime democrático.

PARQUES CIENTÍFICOS E TECNOLÓGICOS COMO VETORES DE EMPREENDEDORISMO E INOVAÇÃO SUSTENTÁVEL EM UNIVERSIDADES EMPREENDEDORAS

Luciano da Costa Barzotto — 2024-12-10

Em meio ao notável aumento de atividades empreendedoras no campo acadêmico e consequentemente a necessidade de explorar diversos domínios empreendedores esta pesquisa teve como tema principal a caracterização de um parque científico e tecnológico como coparticipe de um ecossistema local de inovação. Tendo como objetivo identificar os principais aspectos relativos às percepções do ecossistema em relação ao parque científico e tecnológico situado em uma universidade empreendedora, por intermédio de uma pesquisa ação, de caráter qualitativo este estudo realizou uma pesquisa em três fases, sendo a primeira por meio de um formulário que buscou captar as percepções dos atores deste ecossistema quais sejam, impacto econômico, impacto social, impacto tecnológico e impacto educacional. Em uma segunda fase, se procederam entrevistas em profundidade, no qual foram selecionados seis respondentes por critério de conveniência e pelo seu grau de envolvimento em processos inovativos e de empreendedorismo regional, de forma a representar os diversos grupos de influência e, mediante as suas percepções anteriormente reveladas, coletar potenciais sugestões de melhoria e as ações possíveis de serem adotadas pelos gestores do parque como mecanismo de aperfeiçoamento da gestão. Na última fase, se efetivou, por meio de uma matriz de prioridades, os critérios de prioridades na qual a gestão do parque poderia tomar ações de melhoria em sua performance. Como conclusão, os resultados indicaram, dente outras ações, que há a necessidade de se estabelecer uma gestão compartilhada e profissional, combinando gestores do setor público e privado com vistas a atratividade de novas empresas e ampliação de sua presença neste ecossistema.

REVISITANDO A MIGRAÇÃO VENEZUELANA NO ESTADO DE RORAIMA

Caroline Coelho Cattaneo — 2024-12-10

Uma crise de grande magnitude em todos os setores e a desestabilização do sistema democrático na Venezuela levaram milhões de pessoas ao êxodo, em busca de melhores condições de vida e sobrevivência noutros países. Parte significativa destes imigrantes veio ao Brasil, especificamente para Roraima, em virtude da facilidade de acesso na fronteira. Partindo desta temática, o objetivo do livro, “Migração Venezuelana – Roraima como epicentro dos deslocamentos”, objeto deste texto, é descortinar o contexto de deslocamentos venezuelanos para o estado de Roraima e o funcionamento da rede institucional de recepção, acolhimento, integração e interiorização para outros estados dos migrantes e refugiados, estimulando o espírito de criticidade e reflexão do leitor. A metodologia utilizada é de natureza, exploratória, descritiva e explicativa quanto aos fins e qualiquantitativa quanto aos meios, as pesquisas foram fundamentadas no uso do método dedutivo e nos procedimentos de revisão integrativa, bibliográfica e documental no levantamento de dados, bem como estudo de caso e análise hermenêutica, gráfica e geoespacial na análise de dados. O resultado alcançado foi um apanhado de informações, gráficos, e análise de dados no marco temporal na qual se insere a pesquisa, 2016 a 2021, desde a intensificação do fluxo de imigrantes venezuelanos para o estado de Roraima, até o cenário de pandemia do Coronavírus. Conclui-se que o presente livro encontra sua relevância ao demonstrar, qualificar e quantificar as peculiaridades no atual contexto socioeconômico dos movimentos migratórios dos povos venezuelanos ao Brasil trazendo à baila questões legislativas de resposta estatal bem como a atuação dos órgãos governamentais e não governamentais envolvidos neste intrincado sistema, desde a recepção, acolhimento e interiorização destes migrantes.