Boletim de Conjuntura (BOCA)

CONTABILIDADE ELEITORAL: TRANSPARÊNCIA E CONFORMIDADE DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS

Lissandra Carvalho Pinto — 2024-11-13

Através das campanhas eleitorais partidos e candidatos políticos articulam suas plataformas e apresentam propostas aos eleitores. O resultado determina quem ocupará cargos públicos e moldará as políticas governamentais, tornando-as eventos determinantes em estados democráticos. A contabilidade eleitoral se apresenta como um mecanismo de transparência e accountability, especialmente na função de garantir que a legislação eleitoral seja cumprida no que tange o financiamento das campanhas e prestação de contas. Este estudo tem por objetivo analisar a natureza das irregularidades nas prestações de contas eleitorais de candidatos nas Eleições de 2022 no Rio Grande do Sul. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, documental de caráter descritivo feita a partir da análise das irregularidades apresentadas nas prestações de contas à luz da legislação eleitoral. Os resultados revelam maior incidência na aplicação irregular do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e a utilização de recursos de origem não identificada. As irregularidades no pleito em questão alcançaram R$ 2.7 milhões de recursos públicos, retratando a não observância da normatização eleitoral no uso e prestação de contas eleitoral. Entendemos que a atuação de profissional contábil habilitado é um mecanismo de controle capaz de mitigar as irregularidades das transações relacionadas às atividades eleitorais. Os achados deste estudo contribuem para uma adequada elaboração da prestação de contas e com o entendimento sobre o que se considera uma inconformidade a luz da legislação eleitoral brasileira. Por fim, para contribuir com a melhoria no processo, propomos um framework de boas práticas para prestação de contas eleitorais.

OS PROCESSOS DE CRIAÇÃO E APROPRIAÇÃO DE VALOR EM NEGÓCIOS INTERNACIONAIS: UMA META-SÍNTESE

Izadora Ribeiro e Garcia de Oliveira — 2024-11-13

A literatura sobre negócios internacionais discute estratégias para superar custos de operações no exterior, destacando vantagens e desvantagens enfrentadas por investimentos estrangeiros. Para que estes sejam bem-sucedidos empresas precisam de ativos específicos, como marcas e tecnologia, e vantagens de localização. Fatores esses que, muitas vezes, não podem ser alcançados de forma individual. Diante as rápidas mudanças nos mercados, a cooperação entre organizações se torna essencial, pois a criação de valor isolada é considerada inviável. Redes cooperativas permitem que empresas unam recursos e competências para alcançar objetivos comuns. Entretanto, as características, atividades e noções de valores são discutidos de diversas formas pela literatura sobre a temática, levando a necessidade de que conceitos sejam revistos, e discussões teóricas sejam aprimoradas. Sobre essas problemáticas, este estudo realizou uma meta-síntese de estudos de caso qualitativos, analisando artigos para caracterizar os tipos de valores envolvidos em alianças estratégicas. O trabalho propõe um modelo teórico que integra as dinâmicas de criação e apropriação de valor. Os resultados destacaram a necessidade de equilibrar estratégias de criação e apropriação, enfatizando a importância do capital social e da sinergia das parcerias. A conclusão da pesquisa destaca que a criação e apropriação de valor em negócios internacionais requerem um equilíbrio entre estratégias de gestão e a ênfase no capital social. Além disso, foram identificados diferentes tipos de valor e fatores que influenciam esses processos. A pesquisa aponta para a escassez de estudos sobre o tema, sugerindo novas investigações empíricas para aprofundar a compreensão desses processos.

POLÍTICAS LINGUÍSTICAS DE PROTEÇÃO DAS LÍNGUAS NO AMAZONAS, BRASIL

Andréia Oliveira Rabelo — 2024-11-13

O presente artigo tem como objetivo refletir sobre política linguística do estado do Amazonas e as políticas públicas educacionais, voltadas para a garantia da proteção das línguas indígenas no Amazonas a partir de uma discussão sobre as implicações e as perspectivas da Lei Estadual nº 6.303/2023, que dispõe sobre o reconhecimento das línguas indígenas faladas no Estado do Amazonas como patrimônio cultural imaterial, estabelece a cooficialização de dezesseis línguas indígenas e institui a Política Estadual de Proteção das Línguas Indígenas do Estado do Amazonas. Do ponto de vista metodológico, trata-se de uma pesquisa de revisão bibliográfica e uma pesquisa documental, com análise de dados qualitativa, de modo que as fontes de dados para este estudo incluíram literatura acadêmica, documentos governamentais e institucionais, que tratam diretamente das políticas linguísticas, educação escolar indígena e da Lei Estadual nº 6.303/2023. Observou-se, que ainda não existe uma plena garantia da proteção das Línguas indígena por meio de um planejamento linguístico para a educação escolar indígena, apesar da criação da Lei Estadual nº 6.303/2023 no Amazonas, que representa ainda o início de um avanço no que tange a políticas públicas. No entanto, conclui-se que, apesar de avanços na política linguística indígena com ações de proteção, a implementação prática dessas políticas enfrenta obstáculos que incluem a burocracia, a falta de recursos financeiros e a necessidade de maior envolvimento das comunidades indígenas.

PREVALÊNCIA DAS INTERNAÇÕES POR AIDS EM UM HOSPITAL DE REFERÊNCIA NO ESTADO DA PARAÍBA

Geovane Mendes Farias — 2024-11-13

A AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida), é uma condição de etiologia viral do HIV, que compromete o sistema imunológico do indivíduo. O objetivo deste estudo é traçar o perfil de internações por Síndrome da Imunodeficiência Adquirida em hospital de referência administrado pela Empresa Brasileira e Serviços Hospitalares. Foi utilizada uma abordagem exploratória, transversal e retrospectiva, empregando uma análise quantiqualitativa. Os dados foram coletados a partir de fontes secundárias, especificamente o DATASUS, que oferece informações sobre o perfil de internações por Síndrome da Imunodeficiência Adquirida em um hospital de referência no estado da Paraíba. Durante o cálculo de prevalência, observou-se que a prevalência de internações pela Síndrome da Imunodeficiência adquirida corresponde a 33% dos casos ressaltando a importância das estratégias de prevenção, testagem em massa e intensificação das políticas de enfrentamento e prevenção da doença. Vale ressaltar que apesar dos avanços a doença representa um importante desafio a Saúde Pública, correspondendo a um alto coeficiente de morbimortalidade no país. A AIDS representa uma das principais causas de internação por Doenças de Notificação Compulsória, mesmo com as estratégias de prevenção bem como as campanhas de campanha e diagnóstico precoce sugerindo intensificação destas bem como maior articulação nas Rede de Atenção à Saúde.

CORPO PRUDENTE PARA UMA EDUCAÇÃO FÍSICA DECENTE: A DECOLONIALIDADE DOS ESTEREÓTIPOS CORPORAIS

Mércia Lima de Melo — 2024-11-13

Este estudo tem como objetivo compreender os estereótipos corporais na Educação Física a partir do referencial epistemológico do pensamento decolonial. Parte-se do pressuposto de que persiste na sociedade a expectativa de padronização do corpo do professor/profissional de Educação Física enquanto modelo a ser cultuado à perfeição, sendo essa modelagem reproduzida aos formandos. Concebe-se uma visão geral sobre corpo e performance, estereótipos corporais e decolonialidade atlética, na literatura, seguido de aportes da sociologia compreensiva e da fenomenologia. Os argumentos foram organizados em três categorias de significados: a reificação do corpo enquanto aparência e performance; os estereótipos corporais na Educação Física; e a decolonização do imaginário corporal atlético. Conclui-se que uma perspectiva decolonial na Educação Física pode desconstruir o imaginário corporal estereotipado, reconhecendo e rompendo com a lógica opressiva da homogeneização corpórea moderna, possibilitando a ampliação da compreensão de corpo com um olhar prudente, expandindo seu campo de percepção ao libertá-lo de adestramentos sociais, contestando e repensando as relações de poderes mantenedoras de submissões corporais diante de normalizações aplicadas ao mercado da beleza e do desempenho funcional.

LEI DE COTAS RACIAIS EM CONCURSOS PÚBLICOS: ESTUDO DE CASO DOS CARGOS TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS NO COLÉGIO PEDRO II

Gabriela dos Santos Coutinho — 2024-11-13

Este estudo tem o objetivo de analisar como o Colégio Pedro II (CPII), tradicional instituição federal de ensino localizada no estado do Rio de Janeiro, implementou as cotas raciais instituídas pela Lei nº 12.990/2014 – que reserva 20% das vagas nos concursos públicos conduzidos pelo governo federal para candidatos autodeclarados negros – nos certames para cargos Técnico-administrativos em Educação (TAEs), focalizando os reflexos dessa legislação na mudança do perfil racial dos servidores dessa carreira na instituição. O marco teórico mobilizado para essa discussão é o da decolonialidade em uma perspectiva negra brasileira, enquanto projeto de intervenção sobre a realidade, que permite pensar o racismo como princípio organizador da luta política em torno da ausência/presença negra nos espaços de poder. A pesquisa segue uma abordagem qualitativa e exploratória, desenvolvendo um estudo de caso por meio de pesquisa documental, na qual analisamos dados secundários, como editais, homologações de resultados e nomeações dos certames para TAEs do CPII na primeira década de execução da Lei nº 12.990/2014, além da composição racial dos TAEs da instituição, extraídas do Sistema Unificado de Administração Pública (SUAP). Os resultados das análises apontam que o CPII negligenciou os dispositivos da lei de cotas raciais em concursos públicos, sobretudo quando observamos os cargos TAEs de nível E, com maiores remunerações e maior prestígio social, havendo, desse modo, expressiva sub-representação de pessoas negras nesses lugares. Portanto, conclui-se que é crucial que sejam estruturados processos sistemáticos de monitoramento e avaliação da implementação da Lei nº 12.990/2014, não só no CPII, mas também em outras instituições federais.