Boletim de Conjuntura (BOCA)

GOVERNANÇA URBANA E A MERCANTILIZAÇÃO DO ESPAÇO NO BRASIL

2024-12-23T09:53:34-03:00

Este estudo aborda a governança urbana e a mercantilização do espaço urbano no Brasil, destacando as contradições, desigualdades e a exclusão socioespacial promovidas por políticas urbanas contemporâneas, muitas vezes capturadas por interesses privados. O objetivo principal é analisar criticamente como os instrumentos de governança e planejamento urbano, apesar de normativamente destinados à promoção da inclusão e sustentabilidade, são frequentemente utilizados para reforçar a lógica mercantilista e marginalizar as populações vulneráveis. O trabalho adota uma abordagem crítica, baseada em revisão teórica, complementada por análise de estudos de caso emblemáticos, como o projeto Porto Maravilha no Rio de Janeiro e o Nova Luz em São Paulo. As ferramentas metodológicas incluem revisão bibliográfica e análise qualitativa de políticas urbanas, com foco em gentrificação, especulação imobiliária e resistência social. Os resultados indicam que os instrumentos urbanísticos, como o direito de preempção e a usucapião especial urbana, são frequentemente esvaziados de sua efetividade pela falta de vontade política e pela pressão de elites econômicas. Observa-se que políticas urbanas, sob o discurso de sustentabilidade, aprofundam desigualdades territoriais e priorizam a valorização econômica em detrimento do interesse coletivo. Por outro lado, emergem movimentos sociais, como o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, que desafiam diretamente a lógica dominante e reivindicam o direito à cidade. O estudo conclui que a governança urbana no Brasil opera como um mecanismo de exclusão e reprodução de desigualdades estruturais, mascaradas por discursos de modernização e sustentabilidade. A reconfiguração das cidades exige uma ruptura com essa lógica, priorizando práticas de governança comprometidas com a justiça social e a efetiva democratização dos processos decisórios.

A RELAÇÃO ENTRE CAPITAL SOCIAL E DEMOCRACIA (2010/2020)

2024-12-30T11:40:46-03:00

A teoria do capital social tem sido testada nas últimas décadas, produzindo evidências robustas na academia de que as características da sociedade civil afetam em muito a qualidade da democracia, a robustez das comunidades e o espírito de participação cívica das pessoas. Na esteira destes trabalhos, este estudo investiga em que medida a diminuição do capital social tem impactado a confiança na democracia no período de 2010 a 2020. Este trabalho é uma pesquisa tipo survey, quantitativa, utilizando-se a base de dados originária da Pesquisa Mundial de Valores (World Values Survey/ WVS) por meio de questionários padrão apresentados em escala global. A análise dos dados deu-se mediante a estatística descritiva com tabelas de frequência por intermédio do uso do software SPSS V24, extraímos cálculo de percentuais e cruzamentos. Os resultados indicaram que há uma relação de associação entre capital social e democracia e ao mesmo tempo um certo declínio nos indicadores do capital social que afeta diretamente a crença na democracia. Conclui-se que este cenário se mostra preocupante, uma vez que pode sugerir uma ameaça aos valores democráticos, às liberdades fundamentais e aos procedimentos institucionais, caracterizando uma democracia inercial no país.

NECESSIDADES FORMATIVAS DE PROFESSORES-BACHARÉIS: UMA ANÁLISE À LUZ DA TEORIA DA ATIVIDADE

2024-12-30T18:50:16-03:00

A atividade pedagógica, núcleo das ações docentes que objetivam a apropriação dos conceitos teórico-científicos, é demarcada pela produção de significações, sejam de significados sociais e/ou de sentidos pessoais. É nesse contexto que emergem as significações desenvolvidas pelo professor acerca de suas necessidades formativas. Assim, este estudo objetiva analisar, a partir das contribuições da Teoria Histórico-Cultural/Teoria da Atividade, as necessidades formativas de professores-bacharéis considerando as suas significações acerca das condições objetivas e subjetivas para o desenvolvimento da atividade pedagógica na educação superior. Metodologicamente, trata-se de um estudo de cunho teórico-bibliográfico, de abordagem qualitativa, com coleta de dados realizada através do levantamento sistemático de estudos que traduzem, efetivamente, o processo de análise das necessidades formativas de professores-bacharéis à luz da Teoria Histórico-Cultural/Teoria da Atividade e do Materialismo Histórico-Dialético. Os resultados evidenciam que a formação pedagógica se apresenta como uma necessidade formativa fundamental e permanente para a atuação dos professores-bacharéis universitários por não terem uma formação específica para a docência, o que implica em espaços do fazer profissional desse docente permeados por atitudes mecanizadas e desprovidas de intencionalidade. Conclui-se que desenvolver a atividade pedagógica exige do professor-bacharel uma reflexão do seu fazer profissional, necessidade formativa que implica na intencionalidade e, por extensão, na organização sistemática do ensino, sobretudo no aprofundamento teórico-crítico das principais dimensões que ancoram a sua formação.

A EDUCAÇÃO LITERÁRIA EM UMA PERSPECTIVA SÓCIO-CRÍTICA DE PAULO FREIRE: LER PARA HUMANIZAR

2025-01-02T16:34:22-03:00

Este estudo tem como objetivo evidenciar uma reflexão sobre a prática da leitura de literatura em uma perspectiva sócio-crítica de Paulo Freire. O estudo trata de uma pesquisa qualitativa de caráter bibliográfico. O procedimento de coleta de dados foi pautado na revisão bibliográfica das principais obras de Paulo Freire e de algumas obras clássicas e contemporâneas sobre a literatura. Na análise dos dados, realizamos uma análise interpretativa e crítica, dos conceitos destacados por Paulo Freire, a fim de, situarmos os conceitos deixados por esse autor e suas influências para o ensino da leitura de literatura. Os resultados dessa pesquisa ressaltaram a importância da promoção de uma educação literária em uma perspectiva sócio-crítica, possibilitando a libertação, por meio da conscientização e do diálogo. Concluímos que pensar as práticas de leitura de literatura na escola, é crucial, pois a leitura de literatura ensinada de forma crítica pode transformar a sociedade.

REIFICAÇÃO E A TEORIA DO RECONHECIMENTO: UM ESTUDO DE AXEL HONNETH

2025-01-06T20:52:30-03:00

Este estudo tem como intuito investigar como a reificação é envolvida na teoria honnethiana e alguns possíveis desdobramentos para o reconhecimento. O método empregado no texto é o dialético. A técnica se dá por uma revisão bibliográfica e análise qualitativa de estudos secundários. Inicialmente será elaborado o modo conforme a reificação é entendida sobretudo a partir da teoria de Görg Lukács em termos abrangentes. Posteriormente, será evidenciado o modo no qual Honneth incorpora o conceito de reificação para a sua teoria do reconhecimento. Ao final do texto, será problematizada a incorporação de Honneth sobre a aderência da reificação enquanto esquecimento do reconhecimento, conforme o sociólogo formula. O resultado indica que o arcabouço categorial do reconhecimento enquanto reificação se desdobra em uma dupla face, atribuindo a reificação enquanto esquecimento do reconhecimento, porém, delimita a ambivalência que a reificação desempenha nos papéis reproduzidos nas relações sociais. A conclusão do estudo é a de que a reificação sendo interpretada à luz da teoria do reconhecimento, por mais que forneça um arcabouço interpretativo inovador, termina por limitar a ambivalência que a reificação desempenha nas relações sociais.

SAÚDE LGBTQIA+ NA PERSPECTIVA DA ATENÇÃO BÁSICA: POTENCIALIDADES E PROBLEMÁTICAS

2024-12-22T19:21:16-03:00

A luta pelos direitos sociais e de saúde da comunidade LGBTQIA+ no Brasil ainda é cotidiana, o que impacta diretamente em aspectos como o atendimento adequado nos serviços de saúde, discriminação e violência. Apesar da implantação de políticas públicas, persistem empecilhos como o desconhecimento e a falta de capacitação dos profissionais de saúde para um atendimento humanizado. O presente estudo é parte de uma pesquisa-ação que teve por objetivo compreender as potencialidades e problemáticas na assistência à saúde da população LGBTQIA+ em duas unidades básicas do município de Natal. Foram utilizados métodos qualitativos como entrevistas e rodas de conversa, com embasamento na Educação Popular e na Educação Permanente em Saúde. Os dados foram analisados no Software Atlas Ti, com base na análise temática de conteúdo, segundo Bardin. Os resultados apontam que há potencialidades tais como: aumento da participação dos usuários dentro das UBS analisadas ; algumas práticas positivas de acolhimento e atendimento às demandas específicas das pessoas LGBTQIA+. Como dificuldades observou-se a LGBTQIA+fobia por parte de alguns trabalhadores e trabalhadoras da UBS, acolhimento insuficiente e o despreparo de boa parte dos profissionais. Por fim, observa-se que ambas unidades de saúde possuem potencialidades para ofertar uma assistência de qualidade às pessoas LGBTQIA+ como a postura acolhedora e proativa de parte de seus trabalhadores. Entretanto, alguns desafios ainda persistem como a dificuldade de perguntar a orientação sexual e identidade de gênero, o estigma relacionado às IST’s e a ausência da discussão sobre a equidade em saúde dessas populações, seja nos currículos de graduação ou nas políticas de Educação Permanente em Saúde. Por fim, faz-se necessário aumentar os investimentos em capacitação profissional e em gestão nos serviços de saúde do município em foco.

GRADUAÇÃO EM SAÚDE COLETIVA: ANÁLISE DO PERFIL DE EVASÃO

2024-12-10T11:39:39-03:00

Evasão é a descontinuidade de um curso seja por fatores internos ou externos ao ambiente acadêmico. O bacharelado de Saúde Coletiva da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) tem significativa frequência de evasão, suscitando investigações sobre fatores relacionados. Assim, objetivou-se analisar o perfil de evasão da graduação em Saúde Coletiva da UFRN no período de 2010 a 2020.1 através de estudo seccional, descritivo, exploratório, de abordagem quantitativa e qualitativa. Para tanto, dados primários de uma amostra de 45 indivíduos com histórico de evasão foram captados via questionário Google Forms®. Desta forma, as cinco questões objetivas (sexo, ano de ingresso, ano da desistência, motivo da desistência, motivo da desmotivação) foram analisadas pelas frequências absolutas e relativas de ocorrência, calculadas com o Google Planilhas e aplicou-se a análise de conteúdo aos dados qualitativos advindos da questão aberta (impressões e/ou sugestões para o curso). Como resultado, identificou-se que a evasão ocorreu, em sua maioria, no sexo feminino, idade 26 a 30 anos, no primeiro e segundo ano do curso, em vista da desmotivação com a graduação, ingresso em outra graduação, em curso de pós-graduação e ao fato de trabalhar e estudar. Especificamente, a desmotivação relaciona-se a não identificação com a graduação em Saúde Coletiva, baixa expectativa de emprego no campo da Saúde Coletiva, docentes do curso e fragilidades do ensino médio. Portanto, o estudo identificou o perfil dos evasores e as razões da descontinuidade, indicando estratégias para estímulo à permanência (orientação vocacional, ajustes no currículo, iniciativas de apoio acadêmico ao estudante).

LIDERANÇA E GOVERNANÇA EM POLÍTICAS PÚBLICAS: UMA REVISÃO SISTEMÁTICA DE LITERATURA

2024-12-29T13:42:28-03:00

Este artigo tem como objetivo delinear a configuração dos estudos sobre liderança e governança públicas, com foco na aplicação prática de análises de políticas públicas, por meio de Revisão Sistemática da Literatura internacional. Para o levantamento das informações foi utilizado o método Preferred Reporting Items for Systematic Reviews and Meta-Analyses. Esta Revisão Sistemática da Literatura foi realizada nas bases Web of Science e Scopus, a partir do recorte temporal de 2019 a 2024, com abrangência nos idiomas inglês e espanhol e tendo como objeto somente artigos científicos. Foram examinados 15 artigos e os resultados apontam, por meio de análise gráfica, de nuvem de palavras e da análise qualitativa do corpus da pesquisa, que existe uma produção científica plural nesse universo temático, com diferentes frentes de estudo e abordagens analíticas. A pesquisa conclui que a liderança pública efetiva e adaptada ao seu contexto é essencial para a governança eficaz e a implementação de políticas públicas, pois promove coordenação, engajamento e supera desafios em contextos complexos.

AS VIOLÊNCIAS E A SAÚDE DO TRABALHADOR LGBTQIAPN+: UMA REVISÃO DE ESCOPO

2024-12-30T12:07:29-03:00

O preconceito enfrentado por pessoas LGBTQIAPN+ no contexto de trabalho contribui para a deterioração de sua saúde. Dar visibilidade a essas questões é essencial para promover a equidade, a inclusão e a diversidade. Diante disso, o objetivo deste estudo foi mapear a produção científica relacionada às violências e/ou à saúde dos trabalhadores LGBTQIAPN+. Trata-se de uma revisão de escopo, seguindo as diretrizes PRISMA-ScR. Assim, delimitou-se o problema a ser estudado, foram selecionadas as fontes de dados e elegeram-se os descritores de busca. Foram analisados 16 estudos, selecionados com base em critérios de inclusão e exclusão. A análise descritiva, com uso de estatísticas simples, foi empregada para descrever os dados quantitativos, enquanto a categorização temática agrupou os resultados qualitativos em temas recorrentes. Os resultados indicaram maior concentração de estudos qualitativos no Sudeste brasileiro, publicados em revistas de Administração Pública e de Empresas, Ciências Contábeis e Turismo. As categorias temáticas identificadas incluem discriminação e violência no trabalho, estratégias de sobrevivência, e a saúde dos trabalhadores LGBTQIAPN+. Os estudos sobre violências laborais e a saúde dos trabalhadores LGBTQIAPN+ são incipientes, dispersos e irregulares, apontando possíveis lacunas na continuidade das pesquisas.

REEXAMINANDO O TREN DE ARAGUA E SUA EXPANSÃO NA AMÉRICA LATINA

2024-12-28T18:32:20-03:00

O presente estudo trata-se de uma resenha do livro: “El Tren de Aragua: La banda que Revolucionó el Crimen Organizado en América Latina”, publicado, em Caracas Capital da Venezuela, em 2023. O livro aborta como as facções criminosas como o Tren de Aragua tem demonstrado crescente sofisticação e internacionalização, operando em múltiplos países e explorando contextos de fragilidade estatal para ampliar suas redes de tráfico, extorsão e controle territorial. Escrito pela jornalista e pesquisadora Ronna Rísquez utilizou-se da metodologia qualitativa, com vasta análise documental e entrevistas estruturadas, ao explorar a ascensão de uma das organizações criminosas mais poderosas da Venezuela e sua internacionalização na América Latina. Tren de Aragua originária das prisões venezuelanas, o grupo expandiu suas atividades para além das fronteiras, influenciando países como Colômbia, Brasil, Chile e Estados Unidos. O livro revela que a organização representa um sintoma do colapso estatal venezuelano, pois explora a vulnerabilidade socias, econômica e institucional dos países, demonstrando uma integração estratégica com o crime organizado no controle territorial e exploração. Conclui-se que a obra é um marco na literatura sobre crime organizado venezuelano, expondo as consequências sociais e políticas do colapso Estatal Venezuelano.