Boletim de Conjuntura (BOCA)

OS FATORES PSICOSSOCIAIS NA GESTÃO DE RISCOS OCUPACIONAIS: TENSÕES E IMPLICAÇÕES DA ATUALIZAÇÃO DA NORMA REGULAMENTADORA 01 (NR-01)

2025-08-12T22:41:12-03:00

A atualização da Norma Regulamentadora nº 01 (NR-01), com a inclusão dos fatores psicossociais como dimensão da gestão de riscos ocupacionais, marca um avanço no reconhecimento da saúde mental como parte integrante da saúde do trabalhador no Brasil. Este estudo teve como objetivo analisar criticamente as tensões e implicações dessa mudança normativa, articulando referenciais das ciências sociais, clínicas do trabalho e saúde coletiva, com ênfase nos conceitos de fatores psicossociais, risco psicossocial e subjetividade no trabalho. Metodologicamente, caracteriza-se como pesquisa qualitativa, baseada em análise documental da NR-01 e de marcos regulatórios nacionais e internacionais, associada a revisão bibliográfica e análise crítico-interpretativa fundamentada em abordagens da psicodinâmica do trabalho e de estudos recentes sobre riscos psicossociais. Os resultados indicam que, embora a norma amplie o escopo de proteção ao incluir a saúde mental, apresenta fragilidades como a ausência de critérios técnicos robustos, a possibilidade de apropriação mercadológica e o risco de medicalização e responsabilização individual do sofrimento. Conclui-se que a efetividade da NR-01 dependerá da adoção de epistemologias críticas, metodologias participativas e políticas institucionais comprometidas com a transformação das condições de trabalho. Recomenda-se que futuras pesquisas investiguem empiricamente a implementação da norma, os efeitos sobre os trabalhadores e as estratégias institucionais de cuidado e prevenção.

RACISMO NO ENSINO SUPERIOR: REPRESENTAÇÕES SOCIAIS DE ESTUDANTES NEGROS

2025-08-18T18:48:18-03:00

O estudo teve como objetivo identificar as representações sociais de universitários(as) negros(as) sobre o racismo no ensino superior. Trata-se de uma pesquisa descritiva, exploratória e qualitativa, fundamentada na Teoria das Representações Sociais, com abordagem estrutural. Participaram 52 estudantes autodeclarados(as) negros(as) dos cursos de graduação e pós-graduação em Enfermagem de uma Universidade Federal localizada no estado do Rio Grande do Sul. Os dados primários foram coletados por meio de um questionário estruturado e da técnica de evocações livres a partir do termo indutor “racismo no ensino superior”, registradas com o uso da plataforma OpenEvoc. A coleta foi viabilizada por meio da leitura de QR Code divulgado em mídias sociais, cartazes e visitas em salas de aula. A análise envolveu a padronização das evocações, elaboração de um dicionário de termos e construção do quadro de quatro casas no OpenEvoc, considerando frequência e ordem média de evocação. O corpus da pesquisa resultou em 253 palavras, sendo o núcleo central composto por: preconceito, inaceitável, discriminação, desigualdade e medo. A primeira periferia apresentou os termos: assédio, tristeza, velado, crime, solidão e exclusão. A zona de contraste incluiu: vergonha, sofrimento, evasão e cotas; enquanto a segunda periferia destacou a palavra luta. Conclui-se que as representações revelam que o racismo é percebido como frequente, gerando sentimentos de medo, tristeza e solidão, com impacto direto na permanência acadêmica. Apesar das ações afirmativas, persistem barreiras significativas à permanência de estudantes negros(as) no ensino superior, associadas à discriminação, ao preconceito e ao assédio velado. Recomenda-se a ampliação de políticas institucionais de combate ao racismo e o fortalecimento de ações de acolhimento, permanência e representatividade no ambiente acadêmico.

O PIONEIRISMO FEMININO DE FARDA AZUL: AVIADORAS, ENGENHEIRAS E INTENDENTES

2025-08-23T18:06:34-03:00

O presente artigo trata sobre o processo histórico e jurídico sobre a inclusão das mulheres na Força Aérea Brasileira (FAB) nos mais diversos quadros, a partir da inserção feminina na Academia da Força Aérea (AFA), no Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) e na Escola Preparatória de Cadetes do Ar (EPCAR). O objetivo principal desse trabalho é mostrar a importância dessa conquista para as mulheres que almejam se dedicar à arte de voar e ao militarismo, no Comando da Aeronáutica (COMAER). O artigo se fundamenta em documentos primários obtidos a partir dos arquivos institucionais da Força Aérea, fontes secundárias e utilizou a metodologia de análise histórica e o método de história oral por meio de entrevistas orais das egressas das três instituições de ensino e conta com pesquisa documental e bibliográfica. A pesquisa indaga sobre como ocorreu o processo de inclusão das mulheres em setor considerado amplo domínio masculino. Esse trabalho mostra que a inserção das mulheres nas fileiras militares da FAB é um passo importante para a conquista feminina em um setor da sociedade ocupado apenas por homens. Dessa forma, comprovamos a quebra de paradigma ocorrido no setor por meio da inclusão das mulheres nos mais variados quadros: aviadoras de caça, transporte, helicópteros e patrulha, intendentes e engenheiras. Para embasar os fatos históricos institucionais construímos nossa narrativa com o fundamento teórico do realismo feminista, o qual defende direito feminino de integrar instituições militares. As primeiras mulheres a ingressarem no Comando da Aeronáutica venceram desafios e reafirmaram o pioneirismo da Força Aérea Brasileira na inclusão.

ELON MUSK, JAMES BOND E A GEOPOLÍTICA DAS BIG TECHS

2025-08-26T16:41:08-03:00

Este ensaio analisa Elon Musk como a personificação do poder geopolítico das Big Techs, argumentando que sua atuação transcende a de um empresário e o assemelha a um "supervilão" ficcional. O trabalho desmonta o mito do "gênio self-made man", revelando como seu império (Tesla, SpaceX, X) foi construído com maciço apoio estatal. Examina-se sua ideologia de extrema-direita, sua atuação no governo Trump e seu duplo padrão ao defender uma "liberdade de expressão" que serve aos seus interesses. O cerne do ensaio estabelece um paralelo único entre seus projetos de dominação (controle orbital com a Starlink, colonização de Marte, aquisição de plataformas de informação) e os planos de dominação global de vilões clássicos de James Bond. A metodologia consistiu em um levantamento bibliográfico, em fontes jornalísticas de relevância e confiabilidade, além de obras que trouxessem as referências conceituais adequadas ao tema. Analiticamente, lançamos mão do materialismo histórico-dialético, por avaliar que a realidade deve ser entendida através das forças produtivas que a compõe e das contradições que movimentam a história. Conclui-se que Musk opera como um senhor tecnofeudal, cujo poder não regulado representa uma ameaça tangível à democracia e à soberania dos Estados-nação, materializando na realidade as distopias do capitalismo de vigilância.

EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL NO BRASIL: UMA ANÁLISE DA META 6 DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO

2025-08-29T19:28:32-03:00

Este estudo avalia o cumprimento da Meta 6 do Plano Nacional de Educação (PNE) quanto à expansão da educação em tempo integral (ETI) na rede pública brasileira, no período 2014–2024. Trata-se de análise documental, descritiva e comparativa com dados secundários do Novo Painel de Monitoramento do PNE (INEP/MEC), tendo como foco os indicadores oficiais 6A (percentual de matrículas em ETI) e 6B (percentual de escolas com ≥25% dos alunos em ETI). Operam-se quatro métricas: nível, aceleração pela taxa média anual de variação (TMAV), gaps urbano-rurais e regionais e convergência/divergência; adicionalmente, aplica-se uma tipologia nível × aceleração (quadrantes). Os resultados indicam expansão com ritmos regionais distintos, combinando trajetórias de catch-up e de platô; apontam (não) convergência urbano–rural incompleta ao longo do período; e mostram heterogeneidade subnacional mais nítida no 6B (dispersão por UF em 2024). A leitura combinada de 6A e 6B revela que ampliar o número de escolas elegíveis não implica, por si, aumento proporcional de matrículas, pois a efetividade depende da escala e da intensidade de implementação. Como implicações, recomendam-se metas combinadas (nível, TMAV e 6A/6B), focalização territorial, qualificação do uso pedagógico do tempo e mecanismos de financiamento e governança que preservem velocidade com qualidade. O estudo oferece um painel de monitoramento parcimonioso (nível, TMAV, gaps e tipologia) para informar planejamento e acompanhamento da ETI em diferentes contextos federativos.

ANTONIN SCALIA E OS LIMITES DO ATIVISMO JUDICIAL: UMA ANÁLISE DO TEXTUALISMO ORIGINALISTA

2025-09-03T19:59:13-03:00

O presente estudo aborda o debate em torno da jurisdição constitucional e do ativismo judicial nas democracias contemporâneas, com ênfase na proposta interpretativa do textualismo originalista de Antonin Scalia. O objetivo consiste em examinar de que maneira essa técnica hermenêutica pode atuar como limite à expansão do Poder Judiciário, preservando a separação de poderes e a legitimidade democrática. A pesquisa adota o método dedutivo, com levantamento bibliográfico de obras clássicas e contemporâneas (Scalia, Waldron, Maus, Dworkin, Tribe, entre outros) e análise qualitativa de seus argumentos, confrontando-os em perspectiva crítico-comparativa. Os resultados evidenciam que o textualismo originalista se apresenta como instrumento de contenção do ativismo judicial, ao vincular o juiz ao significado público original do texto constitucional e reduzir a margem de decisões baseadas em preferências pessoais. Contudo, também revela limitações, na medida em que não elimina a necessidade de escolhas valorativas e pode restringir a adaptação constitucional às demandas sociais emergentes. Conclui-se que, embora o textualismo de Scalia não seja um método isento de críticas, ele contribui para reforçar a segurança jurídica e reafirmar o papel do Legislativo como locus privilegiado da deliberação democrática.

A EXPECTATIVA DE FAMÍLIAS SOBRE O PAPEL DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO CONTEXTO ESCOLAR

2025-08-12T13:11:12-03:00

O artigo trata da educação infantil sob a perspectiva de sua relação com o papel das famílias, abordando um conceito de infância que a percebe em desenvolvimento com a cultura, o outro e a sociedade. Discute o conceito de família como primeira esfera de criação da criança e seus entrelaces com educação em espaço coletivo, como a creche. Tem por objetivo compreender as expectativas de famílias sobre a educação infantil e o contexto escolar. A metodologia desenvolve-se a partir da abordagem qualitativa, fundamentada na perspectiva cartográfica, entendida como método de acompanhamento e registro de processos. Também utiliza a técnica de pesquisa de campo em forma de entrevistas semiestruturadas e diário de campo da pesquisadora. Os dados foram submetidos à análise de conteúdo em conjunto com nuvem de palavras, no software Atlas.ti. Os resultados revelam que, embora haja reconhecimento da importância da parceria entre famílias e creche, persistem tensões decorrentes da discrepância entre as expectativas familiares e as práticas institucionais, e que o funcionamento coletivo da creche nem sempre contempla demandas individualizadas, gerando desafios multilaterais. Conclui que a aproximação de famílias e instituição é central para potencializar o desenvolvimento integral das crianças, abrangendo dimensões cognitivas, afetivas, motoras e sociais, demandando a construção de espaços de escuta mútua, negociação e redefinição de papéis para alinhar expectativas e fortalecer relações colaborativas.

ALUNOS DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR CO-CONSTRUINDO INTEGRIDADE ACADÊMICA NA JAMAICA NA ERA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

2025-06-19T00:36:58-03:00

Este estudo investigou as percepções de estudantes do ensino superior jamaicano (IES) sobre o desenvolvimento de políticas de inteligência artificial (IA) e identificou elementos-chave considerados essenciais para uma regulamentação eficaz. Utilizando uma abordagem quantitativa, com base no construtivismo social e no Modelo de Aceitação de Tecnologia (TAM), foram coletados dados de uma amostra estratificada proporcional de 636 estudantes de três instituições. Determinada por uma análise de poder a priori, a amostra foi recrutada por meio de uma estratégia não probabilística fora do campus. A análise dos dados envolveu estatística descritiva e inferencial, com estrita adesão aos protocolos éticos. Os resultados revelaram um paradoxo: embora os estudantes sejam majoritariamente positivos em relação ao potencial da IA, esse otimismo é criticamente abalado por sua profunda frustração por serem excluídos do desenvolvimento das políticas. Isso cria uma perspectiva de dissonância, na qual os estudantes veem uma necessidade urgente de governança, mas sentem-se alienados por uma abordagem institucional de cima para baixo. A pesquisa indica ainda que os estudantes priorizam estruturas de base principiológica, como treinamento obrigatório do corpo docente e diretrizes éticas claras, em detrimento de regras granulares e específicas para tarefas. Eles defendem uma reformulação holística dos métodos de avaliação, vendo várias estratégias como um pacote interconectado de reformas essenciais para manter a integridade acadêmica. Este estudo fornece insights críticos e baseados em evidências para a elaboração de políticas de IA que não sejam apenas eficazes, mas também legítimas, ressaltando a necessidade de uma abordagem participativa centrada no estudante para preencher a lacuna de governança atual e promover ampla aceitação nas IES jamaicanas.

AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO AMBIENTAL NO MUNICIPIO DE QUERÊNCIA, MATO GROSSO, BRASIL: UM ESTUDO DE CASO

2025-08-22T14:42:32-03:00

O presente estudo analisou a eficiência ambiental do município de Querência (MT) em comparação a outros 24 municípios do Vale do Rio Araguaia, inseridos no bioma Cerrado e na bacia Tocantins-Araguaia. A pesquisa parte do dilema entre desenvolvimento econômico, especialmente agropecuário, e conservação ambiental, considerando os impactos do crescimento sobre o desmatamento em áreas de fronteira agrícola. O objetivo central foi mensurar a eficiência relativa dos municípios e identificar práticas sustentáveis que possam servir de referência para políticas públicas regionais. Metodologicamente, adotou-se abordagem quantitativa, complementada por análise qualitativa. A eficiência foi estimada por meio da Análise Envoltória de Dados (DEA), especificação de Retornos Variáveis de Escala (VRS) orientada a insumos, operacionalizada no software R. Utilizou-se como variável de produto o Produto Interno Bruto (PIB), obtido junto ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e como insumo a área desmatada, registrada pela plataforma Terrabrasilis, ligada ao Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). A série histórica contemplou o período de 2017 a 2021, permitindo análise comparativa temporal. A etapa qualitativa buscou interpretar os resultados à luz de políticas ambientais e iniciativas locais. Os achados revelaram que Querência apresentou eficiência ambiental máxima em todos os anos do estudo, contrastando com a variação observada nos demais municípios. Essa estabilidade relaciona-se à adoção de práticas de governança ambiental, ao monitoramento constante e à cooperação entre governo local, produtores rurais e sociedade civil, com destaque para o projeto “Querência +: Paisagens Sustentáveis”. Conclui-se que Querência constitui um caso de referência em eficiência ambiental, demonstrando que a articulação institucional e gestão sustentável permitem conciliar crescimento econômico e preservação dos recursos naturais.