Boletim de Conjuntura (BOCA)

SUCESSÃO TRABALHISTA NA ATIVIDADE NOTARIAL E REGISTRAL

2025-12-11T17:57:25-03:00

Este estudo examina a sucessão trabalhista nas serventias extrajudiciais, investigando como o regime constitucional da delegação influencia a transmissibilidade das obrigações laborais nas mudanças de titularidade decorrentes de concurso público, vacância ou intervenção estatal. O problema consiste em verificar se tais mutações configuram a sucessão prevista nos arts. 10 e 448 da CLT. O objetivo é delimitar os limites normativos e institucionais da responsabilidade sucessória nesse contexto, aferindo a compatibilidade do regime da delegação com os requisitos jurídico-laborais da sucessão e identificando alternativas normativas aptas a mitigar a insegurança jurídica existente. A pesquisa adota o método dedutivo, com natureza exploratória, descritiva e jurídico-comparativa. Os procedimentos envolvem levantamento de fontes primárias (Constituição, legislação e atos administrativos) e secundárias (doutrina e jurisprudência), analisadas por meio de abordagem hermenêutica jurídica voltada à interpretação das normas em consonância com as estruturas institucionais nacionais e estrangeiras. Os resultados demonstram: (I) inexistência de unidade econômica autônoma nas serventias; (II) jurisprudência fragmentada quanto à responsabilização do sucessor; (III) divergência estrutural entre o modelo brasileiro e regimes internacionais que admitem sucessão automática. A partir desses achados, conclui-se que a natureza personalíssima da delegação inviabiliza a aplicação direta da sucessão trabalhista tradicional, indicando a necessidade de ajustes normativos para conferir maior estabilidade às relações de trabalho no setor. Como medida potencialmente eficaz, sugere-se a implementação de um fundo de rescisão, com o objetivo de garantir os direitos das partes envolvidas, promovendo segurança e justiça nas relações trabalhistas

PROTEÇÃO DE ATIVOS INTANGÍVEIS NO EXTERIOR: UM ESTUDO DE CASOS MÚLTIPLOS DE EMPRESAS BRASILEIRAS DE BASE TECNOLÓGICA

2025-12-01T21:24:39-03:00

Em contextos de internacionalização, ativos intangíveis constituem a base da vantagem competitiva das firmas, mas sua exploração além-fronteiras as expõe a riscos que podem erodir o valor de tais ativos e gerar impactos negativos significativos às empresas. Diante desse problema, este estudo tem como objetivo analisar como empresas protegem seus ativos intangíveis durante o processo de internacionalização, identificando os mecanismos adotados e os fatores explicativos subjacentes. Metodologicamente, a pesquisa possui uma natureza qualitativa explicativa e adota um método teórico-dedutivo, operacionalizado por meio de uma pesquisa bibliográfica associada a um estudo de casos múltiplos. O levantamento de dados primários envolveu entrevistas semiestruturadas em profundidade com executivos-chave de duas firmas brasileiras intensivas em ativos intangíveis, atuantes internacionalmente, complementadas por dados secundários (e.g. documentos internos, fontes públicas, materiais institucionais) oriundos de uma ampla e diversa pesquisa de gabinete. A análise de tais dados seguiu uma lógica analítico-dedutiva, apoiada em proposições teóricas e em procedimentos sistemáticos de comparação intra e entre casos, com triangulação teórico-metodológica e baseada em fontes diversas. Como resultado, foi identificado que a proteção de ativos intangíveis não decorre de mecanismos isolados, mas de configurações dinâmicas específicas entre a natureza dos ativos, as particularidades organizacionais e as trajetórias de internacionalização das firmas, gerando diferentes configurações de riscos e ameaças e na consequente adoção de estratégias de proteção de ativos intangíveis distintas.

ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO DO HABEAS DATA PARA PROTEÇÃO DE DADOS E DIREITOS DA PERSONALIDADE

2025-12-10T10:09:49-03:00

Este artigo propõe uma Análise de Impacto Regulatório (AIR) para diagnosticar a crise de funcionalidade do habeas data (HD) diante da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A partir de uma análise comparativa crítica, o estudo sustenta que o Habeas Data enfrenta uma crise de adequação. Concebido originalmente para tutelar o binômio acesso/retificação em arquivos públicos, o instituto revela-se anacrônico — tanto material quanto processualmente — frente aos desafios da proteção da personalidade na Sociedade da Informação. Os resultados da AIR indicam que a restrição de escopo, a natureza reativa (ex post) e as barreiras processuais do HD (exigência de pretensão resistida) o tornam um instrumento ineficaz. Conclui-se que a proteção efetiva exige a primazia da autodeterminação informativa (AI), que abrange um rol mais amplo de direitos (como eliminação, portabilidade e oposição). Dessa forma, propõe-se readequar funcionalmente o habeas data, transformando-o em um instrumento judicial subsidiário e coercitivo para garantir o cumprimento das obrigações da LGPD (art. 18) quando as vias administrativas e o contato com o controlador falharem.

AVALIAÇÃO QUANTITATIVA DA POLÍTICA DE INOVAÇÃO: LIMITES DO USO DE PATENTES E EVIDÊNCIAS DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA SOBRE INOVAÇÃO

2025-12-02T14:54:28-03:00

A Lei de Inovação foi publicada há 20 anos, como política de inovação, visando ao desenvolvimento industrial do Brasil, o que torna relevante a verificação do impacto gerado por essa norma. O presente artigo visa verificar a efetividade da Lei nº 10.973/2004 a partir do número de depósitos de patentes no Brasil, discutindo os limites da avaliação quantitativa baseada nesse indicador. O problema central do presente estudo é se a Lei de Inovação foi capaz de produzir mudanças estatisticamente significativas nos pedidos de patentes ao longo do tempo. Embora os dados de patentes sejam amplamente utilizados como indicador de atividade inovadora na avaliação de políticas públicas, o estudo examina se esse indicador é suficientemente sensível para determinar os efeitos de um único instrumento legal dentro de um complexo e dinâmico sistema de inovação. A abordagem metodológica seguiu quatro etapas. Primeiro, foi utilizada, a série histórica anual de depósitos de patentes (1997-2021) por meio dos dados extraídos da Base de Dados de Propriedade Intelectual (BADEPI) e disponibilizada pelo Instituto Nacional de Propriedade Intelectual. Segundo, a série foi modelada por testes de estacionariedade para confirmar a utilização de séries temporais. O terceiro passo consistiu na utilização de modelos AutoRegressive Integrated Moving Average (ARIMA) e ARIMAX com varáveis de intervenção e de controle. O objetivo foi testar múltiplas estruturas de intervenção, assim como o controle de variáveis macroeconômicas e institucionais. Finalmente, o teste t de Welch foi utilizado para comparar as diferenças entre as médias dos períodos pré e pós-implementação da lei. Essa estrutura metodológica fornece uma estratégia replicável para avaliar os efeitos de políticas públicas utilizando evidências das séries temporais. Apesar de maior média de depósitos pós‑2004 (t = −7,30; p < 0,001), os modelos de séries temporais adequadamente especificados, ARIMA (0,2,1) e ARIMAX com diferentes intervenções, não identificaram efeitos estatisticamente significantes atribuíveis à lei. Os resultados quantitativos foram complementados pela exploração da base normativa voltada à inovação no país. Os achados sugerem que a evolução dos depósitos de patentes reflete tendência da série e fatores estruturais não capturados, evidenciando os limites do uso exclusivo dessa variável como proxy da inovação e da efetividade da Lei 10.973/2004. O presente estudo não encontrou evidências estatisticamente significativas de que a referida lei tenha sido capaz de acelerar a inovação nacional. Isso sugere que seus efeitos podem operar por meio de mecanismos institucionais, colaborativos ou tecnológicos não capturados pelo depósito de patentes. Reforça-se, com isso, a necessidade de abordagens multidimensionais mais amplas na avaliação de políticas de inovação.

AVALIAÇÃO ESTRUTURAL DE AEROFÓLIOS EM POLÍMERO BIODEGRADÁVEL PARA VEÍCULOS AÉREOS NÃO TRIPULADOS

2025-12-03T10:32:59-03:00

O presente estudo investiga a viabilidade do uso de um polímero biodegradável de origem renovável na fabricação de aerofólios destinados a veículos aéreos não tripulados de pequeno porte. O problema de pesquisa centra-se na necessidade de identificar alternativas estruturais que conciliem baixo peso, resistência mecânica adequada e facilidade de fabricação, considerando as limitações da madeira balsa e do alumínio em termos de custo, disponibilidade, impacto ambiental e processos de produção. A pesquisa adotou uma abordagem experimental e comparativa. Inicialmente, foram produzidos dez aerofólios por manufatura aditiva, variando configurações de preenchimento e espessura de parede. Os dados primários incluíram massa, densidade, comportamento estrutural observado em testes qualitativos e resultados gerados por simulações de elementos finitos. Dados secundários foram utilizados para caracterização físico-mecânica dos materiais analisados e para fundamentação de parâmetros de impressão, propriedades de polímeros e comportamento estrutural de aerofólios leves. As análises envolveram medições diretas, modelagem digital, cálculo de densidade e avaliação mecânica comparativa com modelos equivalentes em madeira balsa e alumínio 6061-T6, utilizando tensões de von Mises e deslocamentos como métricas de desempenho. Os resultados mostraram que configurações de parede externa de 0,8 mm oferecem o melhor equilíbrio entre rigidez e massa, enquanto paredes de 0,4 mm apresentaram falhas estruturais e paredes de 1,2 mm resultaram em penalização de peso. As simulações indicaram que o polímero biodegradável apresenta resistência superior à madeira balsa, mas permanece inferior ao alumínio em rigidez absoluta, embora com vantagens em sustentabilidade e flexibilidade de fabricação. Conclui-se que o material analisado é tecnicamente viável para aerofólios de pequenos veículos aéreos não tripulados quando são adotadas configurações otimizadas de impressão, especialmente espessura de 0,8 mm e orientação de camadas alinhada às trajetórias de tensão. Com base nos resultados, recomenda-se seu uso em estruturas leves que priorizem relação resistência-peso, sustentabilidade do material e economia de fabricação, mantendo-se a atenção às limitações térmicas e à necessidade de ajustes estruturais conforme a missão.

PERIURBANIZAÇÃO E TRANSPORTE COLETIVO EM SANTARÉM (PA): ESTRUTURAS E ORGANIZAÇÃO NA RODOVIA PA-370 (2016–2025)

2025-11-22T21:00:55-03:00

Este estudo analisou a dinâmica do transporte coletivo em comunidades periurbanas da cidade de Santarém (PA), buscando identificar os fatores que condicionam sua organização e as implicações dessas dinâmicas para a oferta e continuidade do serviço. Engloba-se nessa análise, as dinâmicas recentes na relação campo-cidade e seus impactos nos circuitos da economia, enfatizados a produção rural e seu escoamento, além da questão da utilização do serviço de transporte, entendido como bem social e aspecto mercadológico. A pesquisa utilizou-se do método teórico-dedutivo e de uma abordagem exploratória e descritiva quanto aos fins e qualitativa quanto aos meios. Os procedimentos metodológicos utilizados neste estudo foram de revisão bibliográfica, bem como estudo de caso com trabalho de campo. Os resultados revelaram uma organização precarizada do sistema de transporte coletivo periurbano, caracterizada por elevada rotatividade entre os agentes operadores, formação de monopólios e disputas por territórios empresariais, ocasionando fragilidades e disputas por território, além de uma falta de regulação estatal, o que impacta na oferta regular e qualificada do serviço de transporte estruturais evidenciam tensões na gestão e na prestação do serviço, refletindo assimetrias na inserção dos operadores nos circuitos da economia.

MORBIDADE, CUSTOS E TEMPO DE PERMANÊNCIA DAS INTERNAÇÕES HOSPITALARES POR DOENÇAS DO APARELHO CIRCULATÓRIO, NO BRASIL, DE 2008 A 2024: UM ESTUDO DE SÉRIES TEMPORAIS

2025-12-09T21:56:38-03:00

As doenças cardiovasculares são a principal causa de morte no Brasil e representam grande impacto nos custos da assistência à saúde. Assim, o objetivo é analisar as tendências das internações, custos e tempo de permanência das internações por doenças do aparelho circulatório no Brasil, de 2008 a 2024, segundo as regiões brasileiras e anos. Trata-se de um estudo ecológico de séries temporais, baseado em dados secundários obtidos através de sistemas de informações sobre internações hospitalares do país, o qual congrega todas as internações ocorridas no Sistema Único de Saúde do Brasil. Foram selecionadas internações com diagnóstico principal e/ou secundário relacionado a Doenças do Aparelho Circulatório, capítulo IX de acordo com a 10º Classificação Internacional de Doenças (CID-10). Os dados foram analisados no Programa de Regressão Joinpoint, para obtenção da regressão linear e análise temporal das variáveis. Verificou-se que a taxa de internação por doenças do aparelho circulatório no Brasil variou de 573,28 internações por 100 mil habitantes no ano de 2008, para 623,58 internações por 100 mil habitantes, em 2024, sendo a maior taxa observada no período. A menor taxa observada foi registrada em 2021, 480,24 internações por 100 mil habitantes, demonstrando a queda nas internações no período da pandemia de COVID-19. Os custos das internações, por sua vez, foram crescentes durante todo o período, no Brasil e regiões. Em relação ao tempo de permanência, observou-se variação de 3706,36 dias de permanência por 100 mil habitantes, em 2008, atingindo seu ápice no ano de 2024, com 4010,22 dias de permanência por 100 mil habitantes. As internações refletem desigualdades sociais e fragilidades na prevenção e no controle das DCV pela Atenção Primária à Saúde (APS), cuja ampliação de cobertura está associada à redução das internações e mortalidade cardiovascular. Observa-se que, apesar da redução das internações e tempo de permanência durante o período da pandemia, sobretudo entre os anos 2021 e 2022, os custos hospitalares mantiveram-se crescentes ao longo de todo o período.

AVALIAÇÃO DOS ESTÍMULOS NA COMPRA ON-LINE DE ALIMENTOS DE SUPERMERCADO COM A APLICAÇÃO DA TEORIA UNIFICADA DA ACEITAÇÃO E USO DA TECNOLOGIA

2025-12-11T16:04:35-03:00

A pandemia de Covid-19 acelerou a transformação digital no varejo supermercadista, impulsionando o uso de canais on-line como resposta às restrições de isolamento social. Consumidores que anteriormente não realizavam compras de supermercado pela Internet foram estimulados a experimentar essa modalidade, e uma parcela significativa continuou a adotá-la mesmo após o término do isolamento. Esse cenário permeia a problemática deste estudo, sobre quais fatores impactam no comportamento de compra on-line de alimentos no Brasil? Para tal, este estudo buscou investigar quais são os principais fatores que estimulam a compra on-line de alimentos, a luz da Teoria Unificada da Aceitação e Uso da Tecnologia (UTAUT2) como modelo teórico. Para tanto, utilizou-se um questionário estruturado com escala Likert aplicado a uma amostra não probabilística de 187 indivíduos. Os dados foram tratados por meio de Modelagem de Equações Estruturais, no software SMARTPLS®. Os resultados demonstraram que os fatores mais influentes no comportamento de compra são a “expectativa de desempenho” e as “motivações hedônicas”, destacando a conveniência e o prazer da experiência digital como principais impulsionadores, enquanto fatores tecnológicos e sociais mostram influência limitada. Curiosamente, o constructo “condições facilitadoras” mostrou-se irrelevante, sugerindo uma possível evolução do modelo para refletir mudanças no comportamento do consumidor na era digital. Esses achados fornecem insights valiosos para o varejo supermercadista, especialmente para estratégias de desenvolvimento dos canais on-line de vendas de alimentos de categoria supermercadista.

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO E VALOR DE MERCADO: EVIDÊNCIAS DO MERCADO BRASILEIRO

2025-12-08T16:39:05-03:00

A adoção de estratégias de planejamento tributário constitui um elemento central na gestão corporativa, porém expõe as organizações a conflitos de agência e riscos significativos quando conduzida de forma agressiva. Diante da escassez de evidências em mercados emergentes, este estudo examina em que medida as características do conselho de administração afetam o nível de agressividade fiscal e o valor de mercado de empresas brasileiras de capital aberto. A pesquisa utiliza dados de painel com modelagens econométricas que relacionam atributos do conselho — independência, diversidade de gênero, dualidade do CEO, tamanho e board interlocking — a indicadores de redução de carga tributária e desempenho de mercado. Os resultados apontam que a independência e a diversidade do conselho exercem papel moderador, reduzindo a probabilidade de adoção de estratégias fiscais agressivas. Em contraste, conselhos pouco diversos e com concentração de autoridade executiva apresentam maior inclinação a práticas de elisão avançada. Além disso, verificou-se que a agressividade fiscal não promove aumentos sistemáticos no valor de mercado, sugerindo que benefícios tributários podem ser neutralizados por riscos legais e reputacionais. Conclui-se que conselhos mais estruturados e heterogêneos contribuem tanto para maior conformidade tributária quanto para preservação do valor corporativo no longo prazo. As evidências reforçam a importância de políticas de governança que ampliem a qualidade do monitoramento e o alinhamento entre práticas fiscais e geração sustentável de valor.

INTERSECÇÃO DA QUANTIZAÇÃO E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA NA COMPUTAÇÃO EM NUVEM VERDE: UMA ANÁLISE BIBLIOMÉTRICA DAS TENDÊNCIAS EMERGENTES (2010–2025)

2025-12-02T17:17:15-03:00

Este estudo tem como objetivo analisar, por meio de uma revisão bibliométrica abrangente, a evolução da produção científica que articula computação sustentável e técnicas de quantização no período de 2010 a 2025, identificando tendências, principais atores, lacunas de pesquisa e direções emergentes nesse campo. A pesquisa adota uma abordagem dedutiva e é estruturada como uma revisão bibliométrica sistemática. Os dados foram coletados na base Scopus, a partir de uma string de busca elaborada para capturar a interseção entre sustentabilidade computacional, eficiência energética e quantização. Após a aplicação de critérios predefinidos de inclusão e exclusão, foram selecionados 618 documentos, que constituem tanto o universo quanto a amostra final de análise. A análise dos dados foi realizada por meio de técnicas quantitativas de mapeamento científico, incluindo estatísticas descritivas, análise de co-ocorrência de palavras-chave, análise de redes de coautoria e identificação dos periódicos e autores mais influentes, com o apoio das ferramentas Python e VOSviewer. Os resultados revelam um crescimento acelerado das publicações a partir de 2018, com forte contribuição de países asiáticos, predominância de aplicações em deep learning e crescente ênfase em hardware e arquiteturas energeticamente eficientes. Os achados demonstram que a quantização se consolidou como uma técnica estratégica na pesquisa em computação sustentável, contribuindo para a redução da complexidade computacional e do consumo energético. Simultaneamente, a análise evidencia lacunas persistentes relacionadas à integração de métricas energéticas, ao co-design hardware–software e à ampliação das estratégias de quantização para além de aplicações centradas em inteligência artificial.

FATORES DE RESISTÊNCIA À ADOÇÃO DO MOBILE BANKING NO BRASIL

2025-12-26T00:03:31-03:00

Este artigo investiga a resistência à inovação no contexto do mobile banking, com foco nas percepções de mulheres brasileiras entre 30 e 65 anos acerca da segurança, confiabilidade e usabilidade de aplicativos bancários. A pesquisa adotou abordagem metodológica mista, com predominância quantitativa. Os dados primários quantitativos foram coletados por meio de questionário estruturado aplicado a 248 mulheres maduras usuárias de aplicativos bancários, selecionadas de forma não probabilística. A análise dos dados empregou métodos estatísticos multivariados. As evidências qualitativas, de caráter exploratório e contextual, foram obtidas por entrevistas em profundidade com 18 gerentes bancárias, utilizadas como suporte interpretativo. Conclui-se que a resistência à inovação entre mulheres mais maduras decorre de fatores perceptivos e socioculturais, demandando estratégias bancárias direcionadas para promover a inclusão financeira digital.