Cachapuz, R. da R.; Beletato, E. R. dos S.; Ribeiro, E. A. S. O RETROCESSO DAS REFORMAS PREVIDENCIÁRIAS NO DIREITO DAS FAMÍLIAS: A PENSÃO POR MORTE DIANTE DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103/2019. BOCA 2024, 17, 510-533.