EDUCAÇÃO AMBIENTAL EM TEMPOS DE PANDEMIA: ENGAJAMENTO DOS PESCADORES ARTESANAIS NA GOVERNANÇA DAS ÁGUAS E PESCADO

Resumo

O artigo analisa o engajamento das comunidades da pesca artesanal, abarcadas pelo Projeto de Educação Ambiental Pescarte, na busca por seus direitos, acesso ao território e reprodução social. Os PEAs configuram um potencial de construção das bases para o exercício do controle social na elaboração e execução de políticas públicas; é uma medida de mitigação exigida pelo licenciamento ambiental federal, conduzido pelo IBAMA. Neste recorte, destacamos a adoção da etnografia digital no desenvolvimento da pesquisa no contexto da pandemia pelo SARS-CoV-2. A metodologia tem abordagem qualitativa, do tipo estudo de caso, a partir da técnica da pesquisa-ação.   Entre os resultados a pesquisa tem identificado, ainda que de forma incipiente visto que o projeto se encontra na terceira das seis fases previstas, o fortalecimento da organização social e engajamento da comunidade pesqueira nos espaços de discussão na busca pelos seus direitos e em arenas decisórias voltadas à governança das águas e pescado. No período pandêmico a ação educativa somente pode ser efetivada em razão da oferta pelos educadores socioambientais, na fase anterior do projeto, da formação em letramento digital às comunidades pesqueiras nos dez municípios abarcados pelo PEA Pescarte, e, pela garantia ao acesso às tecnologias da informação aos Sujeitos da Ação Educativa – SAEs.  A concertação entre campo-pesquisa possibilitou interfaces de participação e o acesso online dos SAEs a canais e a entes governamentais tais como: vocalização em audiências públicas; acompanhamento e inserção em composição plenária ou de câmaras técnicas e fóruns intersetoriais que dialogam com as demandas da pesca. De forma continuada, tem conferido o exercício de práticas de organização social para a elaboração e implementação de Projetos de Geração de Trabalho e Renda, indispensáveis à emancipação desses sujeitos, objetivo maior da ação educativa.