POLÍTICAS LINGUÍSTICAS DE PROTEÇÃO DAS LÍNGUAS NO AMAZONAS, BRASIL

Resumo

O presente artigo tem como objetivo refletir sobre política linguística do estado do Amazonas e as políticas públicas educacionais, voltadas para a garantia da proteção das línguas indígenas no Amazonas a partir de uma discussão sobre as implicações e as perspectivas da Lei Estadual nº 6.303/2023, que dispõe sobre o reconhecimento das línguas indígenas faladas no Estado do Amazonas como patrimônio cultural imaterial, estabelece a cooficialização de dezesseis línguas indígenas e institui a Política Estadual de Proteção das Línguas Indígenas do Estado do Amazonas. Do ponto de vista metodológico, trata-se de uma pesquisa de revisão bibliográfica e uma pesquisa documental, com análise de dados qualitativa, de modo que as fontes de dados para este estudo incluíram literatura acadêmica, documentos governamentais e institucionais, que tratam diretamente das políticas linguísticas, educação escolar indígena e da Lei Estadual nº 6.303/2023. Observou-se, que ainda não existe uma plena garantia da proteção das Línguas indígena por meio de um planejamento linguístico para a educação escolar indígena, apesar da criação da Lei Estadual nº 6.303/2023 no Amazonas, que representa ainda o início de um avanço no que tange a políticas públicas. No entanto, conclui-se que, apesar de avanços na política linguística indígena com ações de proteção, a implementação prática dessas políticas enfrenta obstáculos que incluem a burocracia, a falta de recursos financeiros e a necessidade de maior envolvimento das comunidades indígenas.